Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) Nº 5019252-19.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENTIDADE SOCIAL UNIAO DOS QUE CONFIAM, NILZA FRANCISCO DA SILVA 14686684803, NILZA FRANCISCO DA SILVA, DJANIRA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dentro da cognição sumária, inerente à apreciação do pedido de antecipação da tutela, não entendo presentes os requisitos legais necessários ao seu deferimento. Com efeito, não é possível, neste momento de cognição, identificar o real motivo do bloqueio noticiado. Aliás, tampouco foi apresentado contrato de abertura de conta ou qualquer documento enviado pela empresa à parte ré questionando a situação. Ademais, em face da ausência de documentação, também não é possív

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela exequente sob o argumento de que possui natureza jurídica equiparada a autarquia federal. Conforme ADI 3026 DF, a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma entidade da Administração Indireta da União e sim uma entidade sui generis. Desse modo, revela-se inviável o acolhimento do referido pedido, pois carece de previsão legal que albergue a isenção pretendida. A Lei nº 9.289/96, artigo 4º, elenca os beneficiados à isenção do pag

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, em face da ausência de documentação, também não é possível aferir a legitimidade e exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora, considerando eventuais disposições contratuais firmadas. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. P.R.I. São Paulo, 28 de junho de 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) Nº 5019252-19.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENTIDADE SOCIAL UNIAO DOS QUE CONFIAM, NILZA F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 29 de junho de 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS (45) Nº 5019252-19.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ENTIDADE SOCIAL UNIAO DOS QUE CONFIAM, NILZA FRANCISCO DA SILVA 14686684803, NILZA FRANCISCO DA SILVA, DJANIRA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - SP87936 Advogado do(a) AUTOR: WAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de prestação de contas aforada por ENTIDADE SOCIAL UNIÃO DOS QUE CONFIAM, NILZA FRANCISCO DA SILVA (empresária individual – CPNJ n.º 15.406.707/0001-70), NILZA FRANCISCO DA SILVA, DJANIRA FRANCISCA DA SILVA e PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA SILVA DE JESUS, menor representando por sua mãe Nilza Francisco da Silva, com pedido de antecipação de tutela, visando provimento que determine a parte ré a disponibilização imediata de 1/3 (um terço) dos valores eventualmente bloqueados ou cr�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste sentido, a seguinte ementa: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. O artigo 109, § 2º, da Constituição Federal amplia as hipóteses de competência territorial para o processamento e julgamento de ações intentadas contra a União. 2. Entretanto, nos mandados de segurança vigora a regra da competência funcional, critério especial e absoluto. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e da 2ª Seção do Tribunal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio, dê-se vista á expropriante, para que requeira em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. SãO PAULO, 23 de março de 2020. USUCAPIÃO (49) Nº 0005841-28.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo CONFINANTE: VALTER LUIZ RIBEIRO MORGADO Advogado do(a) CONFINANTE: FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE - SP78020 CONFINANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Tornem os autos conclusos para senten

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 INTIMAÇÃO - Processo PJe 7265 1ª Vara do Trabalho de Barueri ALAMEDA ARAGUAIA, 2096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Processo: 0003337-09.2014.5.02.0201 - Processo PJe - [email protected] Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FELICIANO Réu: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (3) D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 590 Minerva (OAB: 143888/SP); Apelado: ANITA TOLENTINO DE LIMA; Advogado: Jose Adauto Minerva (OAB: 143888/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especi