Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) AUTOR: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) AUTOR: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731, ALEXANDRE RIGINIK - SP306381 Advogados do(a) AUTOR: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, PAULO ROBERTO CURZIO - SP349731, ALEXANDRE RIGINIK - S

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. É como voto. Souza Ribeiro Desembargador Federal EM EN TA AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo. - Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza os pontos trazidos na decisão que ora se

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Na compensação tributária deve-se observar a lei de vigência no momento da propositura da ação, ressalvando-se o direito do contribuinte de compensar o crédito tributário pelas normas posteriores na via administrativa (REsp 1.137.738/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 1º/2/10, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC) 4. Os valores recolhidos indevidamente devem sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde o trânsito em julgado

Publicações Judiciais I ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, ALEXANDRE RIGINIK - SP3063810A, PAULO ROBERTO CURZIO - SP3497310A Advogados do(a) APELADO: PAULO ROBERTO CURZIO - SP3497310A, WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458, ALEXANDRE RIGINIK - SP3063810A Advogados do(a) APELADO: PAULO ROBERTO CURZIO - SP3497310A, ALEXANDRE RIGINIK - SP3063810A, WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO - SP307458 R ELATÓR IO Trata-se de ação declaratória objetivando excluir da base de cálculo da contribuiç

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MIGUEL ANGELO BARROS DA SILVA LUCAS PRATES MORAES(OAB: 440467/SP) THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB: 288446/SP) THAINA GONCALVES RAMOS DOS SA

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK(OAB: 306381/SP) WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO(OAB: 307458/SP) PAULO ROBERTO CURZIO(OAB: 349731/SP) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA I GIANCARLO TEIXEIRA DE LIMA E SOUZA(OAB: 356696/SP) MARCO ANTONIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010349-33.2019.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.E.A. ADVOGADO : 163816/SP - José dos Santos REQDA : J.C.A. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010350-18.2019.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Associação dos Propriet

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001770-77.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:ADRIANO DE CASTRO Advogado do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA - SP214515-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de dezembro de 2019 Destinatário:APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO:ADRIANO DE CASTRO O processo nº 5001770-77.2017.4.03.6126 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entre

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA SALDANI(OAB: 128386/SP) PAULO ROBERTO CURZIO(OAB: 349731/SP) WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO(OAB: 307458/SP) ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK(OAB: 306381/SP) BIANCA BORGES GIACHINI(OAB: 364930/SP) SANSEG CONSULTORIA ASSESSORIA

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013029-80.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: MARIO CESAR CAPELOTTI Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO PAULO CAPELOTTI - PR56112-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 11 de julho de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: MARIO CESAR CAPELOTTI AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5013029-80.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, pod