Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO O que pretendem os embargantes é a revisão do julgado, com reapreciação da prova e nova decisão, objeto estranho aos EMBARGADO ADVOGADO embargos de declaração. Se, de fato, não foi aplicado o melhor Direito (fala-se por hipótese, sem anuir com a tese), o que se EMBARGADO ADVOGADO configura, então, é error in judicando, insanável pela estreita via dos EMB

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: SP206673 - EDISON BALDI JUNIOR RECDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - TECBAN - GUARULHOS ADVOGADO(A): SP208490-LIGIA JUNQUEIRA NETTO RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): SP175513-MAURICIO MARQUES DOMINGUES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): SP257750-SERGIO MIRISOLA SODA RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Anulada a sentença PROCESSO: 0026971-53.2016.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 0

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO reapreciação da prova e nova decisão, objeto estranho aos embargos de declaração. Se, de fato, não foi aplicado o melhor EMBARGADO ADVOGADO Direito (fala-se por hipótese, sem anuir com a tese), o que se configura, então, é error in judicando, insanável pela estreita via dos EMBARGADO ADVOGADO declaratórios. EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Importante

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 2821 os embargos de declaração opostos por AELSON DOS SANTOS e outros. 2 - FUNDAMENTOS Intimem-se as partes. Próprios à espécie e tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos. Insurgem-se os embargantes contra a sentença de id. b5537dc, a qual julgou procedentes os embargos de terceiro opostos e tornou insubsistente a penhora realizada sobre o imóvel ma

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO Deste modo, o pedido é indeferido. EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Isenção de custas e privilégios da Fazenda Pública. EMBARGADO ADVOGADO Por força do 606 da CLT, que não foi alterado pela lei n. 13.467/17, EMBARGADO ADVOGADO que alterou a forma de custeio dos sindicatos, defere-se o benefício concernente à isenção do pagamento de custas. EMBA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESS

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 Tudo visto e examinado. 2830 Posto isto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por AELSON DOS SANTOS e outros. 2 - FUNDAMENTOS Intimem-se as partes. Próprios à espécie e tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos. Insurgem-se os embargantes contra a sentença de id. b5537dc, a qual julgou procedentes os em

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB: 27470/MG) JOAO MARCOS MORAES TRISTAO JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB: 27470/MG

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 14/12/2016 MPF: Não DPU: Não 0173 PROCESSO: 0026971-53.2016.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: SAMUEL JOSE DA SILVA ADV. SP355448 - BRUNO FABRICIO DA SILVA RELATOR(A): LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA DATA DISTRIB: 12/05/2017 MPF: Sim DPU: Não 0174 PROCESSO: 0027930-87.2017.4.03.6301 RECTE: WALTER JOSE DE LIMA ADV. SP046152 - EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONA

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1735 de ID. b5537dc - Pág. 1, proferida pela Exma. Juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela qual julgados procedentes os Embargosde PENHORA DE BEM IMÓVEL Terceiros manejados por CAMILLA DARC GOMES ROSA. Inicialmente, cumpre salientar tratar-se de Embargos de Terceiro Contraminuta apresentada pela Agravada (ID