Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCEDIDA PELO E. STF NOS AUTOS DA ADIN Nº 2.556/DF. EFICÁCIA ERGA OMNES. EFEITOS EX TUNC. I - O Tribunal Pleno do E. Supremo Tribunal Federal concedeu liminar nos autos da ADIN nº 2.556/DF, relatada pelo Ministro Moreira Alves, adotando a posição de que as exações previstas nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 110/2001 ostentam a natureza jurídica de "contribuições sociais gerais" e, sob tal qualidade, submetidas à regência do art. 149 da Constituição Federal, forçando a c

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Autor Advogado Sergio Luiz de Souza ORLANDO FARACCO NETO(OAB: 174922-D/SP) Suslei Maria de Souza Carvalho ORLANDO FARACCO NETO(OAB: 174922-D/SP) Tania Mara Bernardes Sarausa ORLANDO FARACCO NETO(OAB: 174922-D/SP) Tereza Aparecida da Costa ORLANDO FARACCO NETO(OAB: 174922-D/SP) Terezinha da Luz Divina de Paula Russi ORLANDO FARACCO NETO(OAB: 174922-D/SP) Therezinha de Jesus Ri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003238-23.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: WALTER WILHELM LUTHOLD Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestação ID 5247279 – Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Int-se. SãO PAULO, 26 de março de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006312-85.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OCIM

Publicações Judiciais II ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 134 AMS 335777 0014179-35.2009.4.03.6100 SP INCID. : AGRAVO INTERNO RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : UNAFISCO REGIONAL ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADV REMTE : SP270889 MARCELO BAYEH : JU

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00075001420124036100 6 Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012837-81.2012.4.03.6

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008691-96.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SHEILA APARECIDA COSTA CLARINDO - EPP Advogados do(a) AUTOR: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032, TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação ao valor da causa formulada em contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: LUZIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: SP234868-CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0059256-07.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: SP177197-MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0059257-89.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA BENEDITA D

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP295306A - JOÃO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO NAO CONSTA: NAO CONSTA VARA : 4 PROCESSO : 0020707-80.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOAO LUIZ MENDES ORLANDI ADV/PROC: SP177426 - SHIRLEY BENAZZI MAZZOLANI IMPETRADO: COMANDO DO 8 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL VARA : 9 PROCESSO : 0020708-65.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RENATO DOS SANTOS ADV/PROC: SP289024 - NEFERTITI RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303, RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD - SP257135 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303, RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD - SP257135 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO DE ALMEIDA NOBRE FILHO, CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS FERRAZ DE PAIVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD ADVOGADO do(a) TERCEIR

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP295306A - JOÃO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE E OUTRO NAO CONSTA: NAO CONSTA VARA : 4 PROCESSO : 0020707-80.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOAO LUIZ MENDES ORLANDI ADV/PROC: SP177426 - SHIRLEY BENAZZI MAZZOLANI IMPETRADO: COMANDO DO 8 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL VARA : 9 PROCESSO : 0020708-65.2012.403.6100 PROT: 26/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RENATO DOS SANTOS ADV/PROC: SP289024 - NEFERTITI RE