Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0009560-13.2005.403.6000 (2005.60.00.009560-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X WALDEMIR VILALVA DE ARRUDA(MS005634 - CIBELE FERNANDES) X JONES GIL(MS005634 - CIBELE FERNANDES) X RENE BALDENAMA DE ARROIO(MS005634 - CIBELE FERNANDES) X FLOIDINISIO DA GUIA FERREIRA(MS005634 - CIBELE FERNANDES) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR(MS008343 - ANTONIO EZEQUIEL INACIO BARBOSA) Designo audiência de instrução para o dia 26/09/2016, às 13h30min, para o interroga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE. - No âmbito deste Colegiado, tem-se consagrado que o trancamento de ação, pela via estreita do writ, somente se viabiliza quando, pela mera exposição dos fatos narrados na denúncia, constata-se que há imputação de fato penalmente atípico ou que inexiste qualquer elemento indiciário demonstrativo da autoria do delito pelo paciente. Tais circunstâ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005665-58.2016.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005664-73.2016.403.6000) CARLINDO ALVES DE QUEVEDO(MS013800 - MARCOS IVAN SILVA) X JUSTICA PUBLICA Inicialmente, numa análise sumária, como sói ocorrer nestes casos, considerando que o delito previsto no artigo 334-A do Código Penal é de competência da Justiça Federal, reconheço, por ora e nesta fase, a competência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do feito. O requerente foi preso em flagrante em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do retorno dos autos a este Juízo Federal, dê-se ciência às partes.Tendo em vista o trânsito em julgado de fls. 532:a) Expeçam-se as comunicações pertinentes para o TRE/MS, a Polícia Federal e Instituto de Identificação em relação à condenação de ALESSANDRO GOMES MASCARENHAS e IZAU ROBERTO PEDROZA. b) Expeçam-se Guias de Recolhimento para os condenados ALESSANDRO GOMES MASCARENHAS e IZAU ROBERTO PEDROZA, encaminhado-as, em seguida, ao Juízo de Execuções desta Subseção Judic