Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 12215828 11633930 12214656 12227708 12209722 12215620 12230538 12205290 12210316 11033271 12227872 12210621 12197885 11934924 12210290 12205423 12194999 12214755 12210449 12210324 11339025 11175049 12228409 11564556 12205225 12200416 12181376 11067238 11439981 12211223 12231882 12225355 12210365 11834249 12209029 12207254 12214474 12232526 12212569 12235925 12214839 12210167 10957462 12229894 3795150 11760766 12196093 11014677 110673

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Diário do Executivo 1221514-1 1154082-0 0905585-6 1128316-5 0864893-3 1132857-2 1109989-2 1220028-3 1123043-0 1127986-6 1079955-9 1120017-7 1141516-3 1146231-4 1221780-8 1079312-3 1120367-6 1220203-2 1221696-6 1153933-5 1221713-9 1078021-1 1106802-0 1133920-7 0381613-9 1221030-8 1061713-2 1130218-9 1130227-0 1133461-2 1095771-0 1133466-1 1196128-1 1130237-9 1220627-2 1221057-1 1168518-7 1220184-4 1220781-7 1221929-1 1172460-6 1193113-6 1221180-1 1220793-2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo 1133545-2 1222923-3 1079968-2 1225047-8 1221638-8 1221464-9 1221924-2 1221053-0 1220925-0 1221218-9 1133436-4 1220321-2 1220932-6 1221484-7 1220937-5 1227035-1 1223055-3 1221632-1 1106852-5 1133341-6 1220723-9 1082719-4 1103585-4 1106854-1 1221033-2 342154-2 1225030-4 1221499-5 1182737-5 1221961-4 1221017-5 1130638-8 1120598-6 1224020-6 1221375-7 1224370-5 1220851-8 1130433-4 1106883-0 1083380-4 879162-6 1221291-6 STILIANA SOUZA DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo 10840775 12215737 12209946 10816502 11200060 12217790 12216719 11188463 11205846 11289766 12207189 12215786 12213039 12218525 10956878 11288156 12216545 12206991 11269784 12210084 12214508 12202982 11288370 12214631 11335692 12210399 10840924 11011871 11465762 10778918 11507878 10832806 12213625 12209359 12216842 11344264 11566395 11462124 11264058 11290665 12215190 12225876 11279379 12215265 12245734 12226213 12203055 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Diário do Executivo 1221180/1 1377500/2 1220316/2 1221544/8 1219391/8 1221042/3 1390883/5 1221386/4 1079009/5 1133923/1 1129556/5 1386799/9 1106815/2 1204916/9 1223079/3 1220571/2 1220574/6 1220524/1 1221659/4 1125099/0 1220466/5 1129702/5 1220923/5 1124571/9 1220751/0 1390599/7 1390115/2 1382904/9 1135079/0 1221947/3 1219488/2 1381196/3 1131033/1 1221144/7 1099706/2 1107306/1 1084145/0 0978372/1 1221665/1 1220638/9 1111775/1 1381319/1 1105253/7 1223155/1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Diário do Executivo 1221180/1 1377500/2 1220316/2 1221544/8 1219391/8 1221042/3 1390883/5 1221386/4 1079009/5 1133923/1 1129556/5 1386799/9 1106815/2 1204916/9 1223079/3 1220571/2 1220574/6 1220524/1 1221659/4 1125099/0 1220466/5 1129702/5 1220923/5 1124571/9 1220751/0 1390599/7 1390115/2 1382904/9 1135079/0 1221947/3 1219488/2 1381196/3 1131033/1 1221144/7 1099706/2 1107306/1 1084145/0 0978372/1 1221665/1 1220638/9 1111775/1 1381319/1 1105253/7 1223155/1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Setembro de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (F): Elaine Cristina De Andrade 09/07/2014, Simone Dos Santos Honorato 09/07/2014, Marisete Alves Gonçalves Dias 07/08/2014. NÃO COMPARECEU: BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Álvaro Cezar Carvalhais Da Silva 18/07/2014, Samuel Gomes Silva 29/07/2014, Geraldo Magela Nunes 15/07/2014, Maximiliano Augusto Pedrosa De Magalhaes 06/08/2014, Guilherme Rodrigues De Oliveira 06/08/2014. DESISTENTES: BEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Março de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1 COMUNICADO Nº 018/2016 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011. Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto a violações dos dados; f) definição de responsabilidades. II - apresentar um Plano de Ação, com ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento da Política de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito Estadual, abrangendo no mínimo: a) mapeamento e classificação dos dados pessoais, respeitados os limites previstos na Lei n° 13.709/2018