Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DA LEI PENAL, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICULUM L IBERTATIS). DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETAD A OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACA O DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 AUTOS N 201503596537 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINI STERIAL PARA MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APRESENTACAO D A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO. GOIAN IA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREIT O EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 141659-66.2010.8.09.0051 : 389 : ACAO PENAL : JULI

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99. Após o trânsito em julgado, fica a parte ré obrigada no que tange aos recolhimentos previdenciários a serem procedidos, observado o 1024 Processo Nº ATSum-0010

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 4374-37.2016.8.09.0175 : 47 : ACAO PENAL : WARLEY FRANCISCO DA SILVA LEANDRO COUTINHO BISPO HIGOR DA SILVA MAGALHAES VITIMA : DILMA BATISTA DA SILVA CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DIVINA LEANDRO NUNES MORAES ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE PROTO

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS , AS 16:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DRA. ANA CLAUDIA VELO SO MAGALHAES , JUIZA DE DIREITO, AI A HORA DESIGNADA, A MM JUIZA ABRIU OS TRABALHOS DA AUDIENCIA NOS AUTOS DE N 201502621910, PRES ENTE SE ACHAVA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O IMPUTADO PATRYCK WILSON DA SILVA, O NOBRE CAUSIDIC

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ACUSADO : WARLEY FRANCISCO DA SILVA LEANDRO COUTINHO BISPO HIGOR DA SILVA MAGALHAES VITIMA : DILMA BATISTA DA SILVA CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DIVINA LEANDRO NUNES MORAES ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, JULGO PARCIALMENTE PR

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 3802 IMPROCEDENTES, conforme fundamentação supra. Deixo de intimar a UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal), a teor do Custas pelos executados no importe de R$44,26, nos termos do art. que dispõe o Provimento Geral Consolidado deste Regional. 789-A, da CLT. Tendo em vista o pedido o autor (ID. 90c0a5c - Pág. 1), registre-se Intimem-se. no sistema o início da execuç

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 AUTOR ADVOGADO KARINE PEREIRA DA SILVA ANDRE MONTEIRO LORENZETTI(OAB: 58734/GO) KEITTYENE DE CARVALHO ROCHA GERALDO DOS REIS TOLENTINO SOARES(OAB: 33944/GO) WARLEY FRANCISCO DA SILVA GERALDO DOS REIS TOLENTINO SOARES(OAB: 33944/GO) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - KEITTYENE DE CARVALHO ROCHA 2404 GOIANIA/GO, 24 de setembro de 2022. PAULA MENDONCA LI

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MORIVALDO FARIA DE JESUS VITIMA : IMOBILIARIA ITA RESIDENCIAL DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUIS ITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA OS FINS DO ART. 396, DO CPP, COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.719/08, ADVERTINDO-O QUE EM CASO D E SILENCIO LHE SERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. DEFIRO O

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 A NATUREZA. CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CO NDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, SENDO DUAS DESFAVOR AVEIS AO SENTENCIADO, FIXO AS PENAS-BASE (BALIZADO NAS PENAS MAXI MAS EM ABSTRATO COMINADAS AO DELITO, OU SEJA