Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 de crédito e, por si só, já representa a existência da dívida. Assim, embora seja possível alegar a origem do cheque prescrito, a demonstração da causa de pedir não se constitui requisito indispensável no procedimento monitório. Como afirmado acima, o Enunciado nº 299 da súmula de jurisprudência do STJ estabelece que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. No entanto,

Caderno único ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2013 Vara do Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2013 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 284-5/11 - Rescisao de Contrato - A: VANDERLEY FERREIRA SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARLOS SARAIVA IMP. E COM. LT

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 executado passíveis de penhora, ou informe se tem interesse na expedição da certidão prevista na Portaria Conjunta n. 73/2010 do TJDFT, em 5 dias. Brasília - DF, quinta-feira, 04/02/2016 às 18h23. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito . Nº 2009.01.1.054687-5 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA CREMILDA SOUSA. Adv(s).: DF008736 - Uiran Silva Freitas, DF033471 - Lucas de Sousa Freitas. R

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 Nº 2000.01.1.097181-0 - Ordinaria - A: MICROSENS INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF02115A - ALEXANDRE WAGNER NESTER. R: BANCO DO BRASIL SA e outros. Adv(s).: MS006049 - VALNEI DAL BEM. R: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES SA. Adv(s).: (.). Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, nos termos do art. 93, XIV-CF c/c art. 162, § 4º do CPC, ficam AS PARTES INTIMADAS a requerer o que entenderem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3885 termos do § 3º do referido artigo. Defiro eventual pedido de perícia no(s) celular(es) apreendido(s), haja vista que o(s) celular(es) poderá(rão) conter informações úteis ao esclarecimento dos fatos, como mensagens e registro de ligações que comprovem a traficância. Tendo em vista que prevalece o in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2219 Processo 0001555-06.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vanessa Priscila Ferreira Pinto - - Priscila Almeida Santos - Oficie-se ao Cartório do Distribuidor local requisitando certidões do DEECRIM. Com encarte de tal documento, expeçam-se guias de recolhimento. Ex

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 Fernandes como seu advogado, tendo em vista que os advogados por ele substabelecidos têm se manifestado em seu nome neste processo. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, quinta-feira, 22/03/2018 às 14h39. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito. Decisão Interlocutória Nº 2018.01.1.005266-7 - Embargos de Terceiro - A: EDUARDO ROSA SAMPAIO. Adv(s).: DF024561 - SILENE ROSA SAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4312 Processo 0004987-32.2020.8.26.0664 (processo principal 1003122-54.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Max Webert da Silva Santos - Gerson Luiz Granja - Vistos. Para penhora do imóvel a parte autora deve obedecer o despacho de fls. 128. Indefiro o postulado, em tes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3500 se o contrário resultar da convicção do juiz. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma l

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 abaixo a transcrição dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, in verbis: "Da função do jurado: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, cl