Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1818 FUNDAMENTAÇÃO A Emenda Constitucional n° 45/04 consagrou expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Positivou a ideia implícita, há muito perfilhada, de proteção judicial efetiva num Estado Democrático de Direito e no próprio postulado da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1819 que atesta se tratar de substância Benzoilmetilecgonina, vulgarmente conhecida por Cocaína, pesando no total 5,2 gramas. Assim, comprovada a materialidade delitiva. No que pertine a autoria delitiva, passo a análise dos depoimentos e demais elementos constantes nos autos. A testemunha Arlisson Mota da Silva relatou que após receber denúncia da pessoa de nome DEIVYD, que no mesmo dia havia negociad

Diário Oficial ● 21/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33337  51 Terça-feira, 21 DE MARÇO DE 2017 RANDOLFO MESQUITA DA SILVA RAQUEL DOS SANTOS FIGUEIRA RAYANE DE SOUZA CARDOZO REBECCA MESQUITA GEMAQUE RELRISON SILVA FEITOSA RENAN BATISTA FURTADO RENATO BRITO DOS SANTOS RICARDO CAMPOS JORGE RICARDO DAMASCENO SILVA RICK PEREIRA DOS REIS RISONEY SILVA LEITE ROBERTO DE FREITAS SILVA ROBSON PANTOJA GAMA (SUB JUDICE) RODERLEY DE OLIVEIRA SOUSA RODOLFO GOMES FABIO RODRIGO COSTA VASCONCELOS RODRIGO DA SILVA SANTOS RODRIGO DANNIEL P

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33387  75 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 053839 VAGNER WILLI BARROS NUNES INDICADO 087466 WALTER HENRIQUE RODRIGUES MONTEIRO INDICADO 119184 WERLLEN CARDOSO BENTES 057276 VAILTON PEREIRA PENHA INDICADO 056246 WALTER JESSY BARBOSA BRANDAO INDICADO 007502 WERLLEY BASTOS LIMA INDICADO CONTRAINDICADO 084248 VALDECIO DE JESUS NASCIMENTO CONTRAINDICADO 006196 WALTER LUIZ BORGES DA SILVA INDICADO 084116 WERLLYGSON MESQUITA DA SILVA INDICADO 133528 VA

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33395  65 Quarta-feira, 14 DE JUNHO DE 2017 057449 005633 055468 095502 110623 057578 020070 004401 077141 072698 000506 059181 014427 116250 010357 064929 003370 112410 136135 125083 148868 001589 067963 120550 055487 137277 107165 101726 069398 111934 019776 020434 093749 134302 092603 068807 145034 086932 150256 148764 062983 155247 099551 019872 146401 131536 052123 009080 010171 077985 150757 100960 017985 017732 133941 009287 081529 135928 109632 011644 137707 09739

Diário Oficial ● 17/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33355  41 Segunda-feira, 17 DE ABRIL DE 2017 108951 095039 008870 119388 064069 118895 118129 111342 155490 003118 012095 149178 104247 139854 063070 011454 069139 088231 071367 017357 117607 071966 097725 000706 081357 121518 056825 003005 059109 018597 004125 123914 064011 151546 098581 125651 098449 147280 135239 091500 000601 017621 114532 131665 003521 085703 132516 143276 012438 148660 054003 121236 015212 104988 130050 005962 103927 101127 017341 087466 056246 0061

Diário Oficial ● 10/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33412  55 Segunda-feira, 10 DE JULHO DE 2017 098449 WAGNER ALVES DA ROCHA APTO 147280 WAGNER BRAGA FIGUEIREDO APTO 135239 WAGNER FERNANDES DE SOUZA APTO 091500 WAGNER HENRIQUE PINTO DA SILVA APTO 000601 WAGNER MUNDOCA DOS SANTOS (SUB JUDICE)APTO 017621 WAGNON PEREIRA DE SOUSA APTO 114532 WALAS SALES SILVA GAVAO APTO 131665 WALBER CONTENTE SANCHES APTO 003521 WALBER DIEGO SOUZA MARTINS APTO 085703 WALBER LUIZ PADILHA DA SILVA APTO 132516 WALBER PINHEIRO DA CRUZ APTO 143276

Diário Oficial ● 28/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33363  39 Sexta-feira, 28 DE ABRIL DE 2017 100960 017985 003646 017732 133941 009287 081529 135928 109632 011644 137707 097399 130597 007844 020110 054652 147733 068228 102583 001177 053839 057276 008860 084248 133528 095337 075074 118158 007878 140938 121122 120985 018349 108951 095039 008870 119388 064069 118895 118129 111342 155490 003118 012095 149178 104247 139854 063070 011454 069139 088231 071367 017357 117607 071966 097725 000706 081357 121518 056825 003005 059109

Diário Oficial ● 22/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33400  51 Quinta-feira, 22 DE JUNHO DE 2017 008870 119388 064069 118895 118129 111342 155490 003118 012095 149178 104247 139854 063070 011454 069139 088231 071367 017357 117607 071966 097725 000706 121518 003005 059109 018597 004125 123914 064011 151546 098581 125651 098449 147280 135239 091500 000601 017621 114532 131665 003521 085703 132516 143276 012438 148660 054003 121236 015212 104988 130050 005962 103927 101127 017341 087466 056246 006196 005580 111487 012111 12073

Diário Oficial ● 04/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33408 084590 012692 086640 078442 114268 086637 059939 008095 139466 134707 101469 115570 065130 109689 083836 015794 101352 061511 059476 130668 093176 082123 063435 009251 131764 000926 071310 087346 129927 099964 106926 103844 009585 009691 014079 051389 000162 093019 061296 057836 062152 070443 088185 118150 081994 127788 116312 095185 135357 056746 108932 131513 109544 006535 152357 100177 017254 005982 141223 118836 066206 003668 061272 080274 105310 002841 056