Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 OU EXITOSA NOS SEGUINTES TERMOS: A)AS PARTES RECONHECEM A UNIAO E STAVEL; B) AS PARTES AFIRMARAM EM AUDIENCIA QUE NAO EXISTE BENS A PARTILHAR; C) A GUARDA DA CRIANCA ISADHORA LOPES MOREIRA, FICARA COM A MAE; B)OS ALIMENTOS FICAM ESTIPULADOS EM 22,72% DO SALARIO MINIMO, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA POUPANCA N1730-2, AGENCIA N 9 01, NO BANCO DO BRADESCO EM NOME DE ISADHORA

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 devedor do CNDT. 2. Solicite-se ao SEDIM a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens. 3.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução, sendo dispensável a intimação do INSS, tendo em vista o teor da Portaria MF 582/2013. 4.Decorridos os prazos, in albis, devolva-se o depósito judicial de fl. 54 à reclamada. 5.Após, dê-se baixa na distribui�

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Advogado Agravado Advogado Sofia Varejão Filgueiras(OAB: 009754 ES) LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ Rejane Maria Seferin Daros(OAB: 005449 ES) Processo n.º 0146800-08.2013.5.17.0013 Agravante(s):PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(a)(s): Sofia Varejão Filgueiras (009754-ES) Agravado(a)(s): LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ Advogado(a)(s): Rejane Maria Seferin Daros (00544

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO ou seja, o exequente, assim o desejando, executará o arrematante. Nesse sentido é o teor do art. 499 do CPC c/c 769 da CLT: “A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de 1572 JIAN BENITO SCHUNK VICENTE(OAB: 14380/ES) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO HENRIQUE MARTINS - PHM

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Vistos etc. Ante os termos da promoção de fls. 157, revogo o despacho de fls. 156 de minha própria lavra. Dessa feita, intime-se a 2ª executada para ciência, bem como para que saiba que os autos não serão desarquivados novamente pelo mesmo motivo. Prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. Luís Cláudio dos Santos Branco Juiz Titular de Vara do Tr

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1573 Com a resolução da arrematação, a rigor o bem voltou para a requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de propriedade da executada, embora permaneça constrito tutela pelo resultado prático equivalente”. (penhorado). Nos termos do art. 77, VI do CPC c/c 769 da CLT, são deveres das O arrematante veio aos autos informando que se endivid

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 constitucionalidade da aplicação da TR como correção das dívidas trabalhistas. A aplicação do índice TR aos débitos trabalhistas tem amparo legal, conforme redação do art. 39 da Lei 8.177/91, in verbis: Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Instância-SEPEX2. JOSÉ CARLOS RIZK Desembargador-Presidente /gr-08 Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº RO-0161100-81.2013.5.17.0010 Processo Nº RO-161100/2013-010-17-00.2 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Plurima Réu Advogado WELINGTON PEREIRA SILVA Glauber Arrivabene Alves(OAB: 012730 ES) ARCELORMITTAL BRASIL S/A Carlos Magno Gonzaga Car

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região O dano material corresponde ao prejuízo financeiro sofrido pelo trabalhador (ou seus sucessores), sendo certo que, de acordo com o disposto no art. 402 do CCB/02, o ressarcimento dos danos abrange o que se perdeu (danos emergentes) e o que se deixou de ganhar (lucros cessantes). Com efeito, a testemunha trazida pelo autor afirmou que o benefício de viagem é o maior atrativo p

Seção I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 DECISAO 25 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 requestados quando isso lhe foi solicitado, inclusive, judicialmente. Assim, deverá ele arcar com o pagamento dos