Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5512 recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de execução. documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de quitação da parcela. R$480,00, que deverão ser comprovadas nos autos, no prazo de 30 ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS dias a contar do vencimento da última parcela

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1529 9- Registro que todo e qualquer requerimento das partes/advogados homologação de acordos, sem audiênciae,diante da pandemia do deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não corona vírus, as audiências presenciais são inviáveis. sendo conhecido qualquer email para tanto. 3-Nos termos da Recomendação do CSJT.GVP n. 01 de 25/03/2020 10- O

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3355 Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, CPC, devendo as partes ser intimadas PODER JUDICIÁRIO para ciência no prazo legal. JUSTIÇA DO TRABALHO 3. Após o trânsito em julgado desta decisão e, comprovados os INTIMAÇÃO pagamentos a todos os credores, dê-se ciência ao reclamante e Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7089 E, nada obstante a União ter apresentado o índice que entende prazo de 10 dias, contados da intimação específica para esse fim. correto, inclusive extraído do site do Banco Central do Brasil, o Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante do Perito limitou-se a informar que utilizou a Taxa SELIC e não prestou decisum. quaisquer esclarecimentos sobr

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 ADVOGADO Analogicamente, incide o entendimento sedimentado na Súmula 62 deste Regional, verbis: 295 Rodrigo de Abreu Amorim(OAB: 80789/MG) Intimado(s)/Citado(s): "BANCO DO BRASIL S.A. ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMAS INTERNA E COLETIVA. SUPRESSÃO UNILATERAL. - GISLENE APARECIDA COSTA - TRANCIL TRANSFORMADORES COM IND LTDA PRESCRIÇÃO PARCIAL. A supressão unilateral de p

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 501 oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para Constato que a recorrente não opôs embargos de declaração ciência das partes e

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4210 parâmetros da Nota Técnica em questão, vez que foram omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença(reclamante, fls. compensadas todas as progressões por antiguidade concedidas por 1980/1986; 1ª reclamada, fls. 1967/1970; 2ª reclamada, fls. ACTs, o que resultou na conta zerada. 1971/1977). Logo, cabe a retificação da conta, devendo a SCJ,seguindo os t

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7633 fixados pela r. sentença, bem como v. acórdão, tendo a decisão de À DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO. mérito final já transitado em julgado, inclusive nos termos de sua CONSTRUTORA ATERPA S.A., devidamente qualificada nos autos manifestação conforme id nº d5a4967. da execução trabalhista supra, apresentou Embargos à Execução, Por tal ordem, resulta incabível

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO Com parcial razão a embargante. A sentença de mérito determinou: RÉU “Desta forma, reconhece-se a responsabilidade subsidiária da ADVOGADO segunda e terceira reclamadas em relação aos pedidos deferidos ADVOGADO nesta sentença, uma vez incontroverso haver a 2a e 3a rés figurado ADVOGADO como tomadoras da mão-de-obra do autor. Uma vez que o próprio aut

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2596 petição ID a4e8a62. Nestes termos, os recolhimentos MARCIO YAMAZATO previdenciários, a cargo da reclamada e incidentes sobre a parcela Assessor de natureza salarial discriminada na petição de id a4e8a62 (diferenças de horas extras - R$ 1.500,00), deverão ser efetuados Processo Nº ROT-0024626-29.2015.5.24.0046 Relator AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR RECORRENTE OD