Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2430 outrora titular da conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal, RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS por ausência de previsão legal. O artigo 2º, §2º, da Lei 8.036/90 versa sobre a impossibilidade de penhora dos valores enquanto estes se localizam na conta vinculada do trabalhador. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANDREA GUIMARAES SILVA ROMAN SAVIO BRANT MARES(OAB: 128280/MG) MARCELO BERNARDI ROMAN SAVIO BRANT MARES(OAB: 128280/MG) PAULO ROBERTO SILVINO WELLINGTON ALVES ROCHA(OAB: 188254/MG) LUISA SOUZA SANTIAGO(

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 788 unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito,sem divergência, em negar-lhe provimento. Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT de 28/05/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente). Dou fé. Processo Nº AP-0011512-54.2017.5.03.0105 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria AGRAVANTE FABRICIO GEORGE BIVE

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4893 Justiça do Trabalho - 2ª Região 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 Reconheço a dependência em face do processo 1000116- - [email protected] 85.2019.5.02.0084, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela dema

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 BELO HORIZONTE/MG, 28 de janeiro de 2023. César Pereira da Silva Machado Júnior Desembargador do Trabalho 297 Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, Processo Nº AP-0010885-20.2018.5.03.0136 Relator C

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 75 AGRAVADO - EM/DATA LTDA ADVOGADO - ELISABETE MAGALHAES PASSOS (OAB/MG AGRAVADO - EMPRESA PACOTILHA S.A. 124614) AGRAVADO - FUNDACAO ASSIS CHATEAUBRIAND ADVOGADO - ELISABETE MAGALHAES PASSOS (OAB/MG AGRAVADO - GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO 124614) AGRAVADO - JOSE APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO - LUAN CRISTIAN LOURENCO (OAB/MG 181047) AGRAVADO - ORIENTE INVESTIMENTOS

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDREA GUIMARAES SILVA ROMAN SAVIO BRANT MARES(OAB: 128280/MG) MARCELO BERNARDI ROMAN SAVIO BRANT MARES(OAB: 128280/MG) PAULO ROBERTO SILVINO WELLINGTON ALVES ROCHA(OAB: 188254/MG) LUISA SOUZA SANTIA

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 3810 SILENE CUNHA DE OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Nesta data, faço os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2023. Processo Nº ATOrd-0011512-54.2017.5.03.0105 AUTOR FABRICIO GEORGE BIVER DOS SANTOS ADVOGADO SAVIO BRANT MARES(OAB: 128280/MG) ADVOGADO ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES(OAB: 89378/MG) RÉU PAULO ROBERTO SILVINO ADVOGADO LUISA SOUZ

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1969 Tribunal Superior do Trabalho). AGRAVADO: FABRICIO GEORGE BIVER DOS SANTOS, NICHO Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, PAULO ROBERTO contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) SILVINO Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. Vistos P. I. C. Mantenho a

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3173 ADVOGADO CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE(OAB: 183399/MG) MARCELO BERNARDI ROMAN 3.1 - Incorporar a parcela gratificação de função à remuneração, considerando o último valor pago de R$892,46 mensais, a ser reajustado nos mesmos patamares das demais parcelas salariais fixas. 3.2 - Pagar diferença salarial decorrente do restabelecimento do pagamento da gratific