Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - quando algum dos Desembargadores Federais propuser revisão da jurisprudência assentada em Súmula; II - quando convier pronunciamento da Seção, em razão da relevância da questão e para prevenir divergência entre as Turmas da mesma Seção.” Veja-se que em nenhum momento o Regimento Interno delimita que a uniformização de jurisprudência é uma das modalidades recursais de que as partes podem se valer para alterar a conclusão de um julgado proferido pela Turma. Embora as partes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O contrário afrontaria a coisa julgada. 2. Intimem-se as exequentes para que juntem aos autos os valores recebidos a título de pensão por morte, solicitados pela Contadoria do Juízo (ID 23149572), bem como anexem a estes autos eletrônicos cópias de fls. 27/67 dos autos físicos nº 0001497-34.2013.403.6318, referentes ao processo nº 830/2005-7-RT, da 2ª Vara do Trabalho de Franca. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3. Cumprida a determinação acima, retornem os autos à Contadoria para apu

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 3556 Decisão regular. Processe-se. Intime-se a parte reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Franca, 17 de Agosto de 2017. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Processo Nº RTOrd-0013859-40.2016.5.15.0015 AUTOR DENISE MARIA NOGUEIRA FALEIROS ADVOGADO WELTON JOSE GERON(OAB: 159992/SP) RÉU MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA ADVOGADO AMIR HUSNI NAJM(OAB: 332528/S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002772-87.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: MARIA ALVES CHEREGHINI, CELEIDE CHEREGHINI MANIGLIA, GIANPAULO ALVES CHEREGHINI, JOSE ROBERTO CHEREGHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002772-87.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: MARIA ALVES CHEREGHINI, CELEIDE CHEREGHINI MANIGLIA, GIANPAULO ALVES CHEREGHINI, JOSE ROBERTO CHEREGHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON JOSE GERON - SP159992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : CHALLENGER AIR CARGO SP127615A ROBERTO ANTONIO D ANDREA VERA SP166020 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A SP054111 JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS e outro(a) CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI IRB BRASIL RESSEGUROS S/A SP0623

Publicações Judiciais II ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP159992 WELTON JOSE GERON Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00590 AC 2060391 0016012-21.2015.4.03.9999 SP 00013170020148260664 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : CLAUDELINA GONCALVES FARIAS CANDIDO ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : VITORINO JOSE ARADO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00591 AC 1861192 0015662-04.2013.4.03.9999 SP 0900000034 RELATOR : DES.FED. TORU YAM

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040299-53.2012.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: SEBASTIAO ANDREZA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: WELTON JOSE GERON - SP159992-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SEBASTIAO ANDREZA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: WELTON JOSE GERON - SP159992-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de ação ordinária em que se objetiva a concessão de aposentadoria por

Publicações Judiciais I ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : CHALLENGER AIR CARGO SP127615A ROBERTO ANTONIO D ANDREA VERA SP166020 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A SP054111 JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS e outro(a) CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI IRB BRASIL RESSEGUROS S/A SP0623

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem de que a ora recorrente não logrou êxito em comprovar que o imóvel em questão é caracterizado como bem de família, demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2. Não se conhece do recurso especial interposto com base na alínea "c" do permissivo constitucional, quando a divergência não é demonstrada nos termos em que exigido pel