Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região como de correção monetária, observados os índices do mês Assim, considerando que o autor preenche os requisitos subseqüentes ao do vencimento da obrigação. previstos na Súmula em referência, defere-se o pleito de 2959 condenação em honorários sindicais, no percentual de 15% 8. Das Notificações Exclusivas sobre o crédito do reclamante. Acolhe-se o pedido de

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1255 ADVOGADOS : WENDEL LOPES MENEZES DA SILVA; horas extras, nem no que tange ao pedido de adicional de LEONARDO MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS periculosidade. Pede a extinção da reclamatória, sem resolução do PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PE mérito. Prosseguindo, não se conforma com a condenação em adicional de periculosidade, no período d

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3519 O adicional de insalubridade deve repercutir nas férias + 1/3, incidentes sobre tais parcelas. nos 13º salários, no FGTS + 40% e no aviso prévio, devendo A competência e responsabilidade pelos descontos fiscais e servir, ainda, de base de cálculo para as horas extras do previdenciários deve seguir o disposto na Súmula nº 368 do TST: período. Descontos prev

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 1653 Friso que, no processo de execução trabalhista, o devedor que tenham natureza de salário de contribuição, nos termos do art. subsidiário possui o direito de invocar o benefício de ordem, 28, IV, §7º/9º da Lei 8212/91. amparado no art. 595 do CPC e 827 do Novo Código Civil. Não Quanto à responsabilidade das partes, devem ser observadas as obstante, ao

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3449 ao tratar sobre a omissão e a contradição capazes de ensejar o da demandada pelo reconhecimento do instituto. Assim, busca a conhecimento de embargos declaratórios, "in verbis": recorrente, neste momento processual, em verdade, é rediscutir a Contradição é a relação de incompatibilidade que se estabelece matéria de fundo envolvida naquele decisório, sob o

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3328/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1863 econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente as

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2960/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho GUSTAVO ALVES DE NARDI Dr. Juliano Augusto de Carvalho Studzinski(OAB: 50600/PR) Complemento Relator Agravante Intimado(s)/Citado(s): - GUSTAVO ALVES DE NARDI - LOJAS COPPEL LTDA Trata-se de agravo (s) de instrumento interposto (s) contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao(s) recurso(s) de revista. Sustenta(m

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2575 Gratuita, conforme artigo 790, §4º da CLT, caso não o tenha considerando os termos feito, considerando o disposto no artigo 99, §2º do NCPC; demandada,DETERMINO: da contestação da 3ª • Informe ao juízo, com a devida comprovação, quanto à 1. Seja designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, para ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3690 argumentos colocados neste requerimento mostram-se robustos. condenação dos pleitos delineados na reclamatória em favor dos Diante de todo o exposto, com base no parágrafo único do art. 995 patronos da parte Reclamante acolhidos nesta decisão a ser do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, apurado na liquidação. Como não houve sucumbência

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3698 objetiva do empregador direto e, por isso, devendo ser sempre No caso dos autos, não verifico, por ora, a ocorrência de nenhuma objeto de fiscalização pela tomadora de serviços, mesmo que por das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, amostragem, bem como ausência de ato determinando que a não havendo qualquer indício da ocorrência