Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 727 cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC), sendo que a inércia na realização da diligência importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC). Pode, ainda, o advogado comprometer-se a levar as testemunhas independente de intimação, sendo que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4724 742 ADV: ODILON DANIEL MENDES (OAB 012.681/MS) Intimação das partes do r. despacho que segue: Vistos, etc. Inicialmente, verifica-se que a prescrição intercorrente determina a extinção do feito executivo, podendo ser pronunciada, inclusive, de ofício, nos expressos termos do art. 487, II, do CPC, não se aplicando, por conseguinte, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4211 619 identificação estadual e federal, bem como ao cartório distribuidor e ao TRE, para as anotações e baixas de estilo; c) Lance-se o nome do condenado no rol de culpados; d) Intime-se o réu a efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias. Publiquese, registre-se, intime-se, cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.” Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3904 322 tivesse sido resolvido, porém, a interposição do Agravo de Instrumento (f. 961-963) sequer foi informado ao Juízo, conforme prevê o § 2º do artigo 1.018 do CPC. Após o levantamento topográfico, o credor voltou (f. 950-951) aos autos e informou que o areeiro realmente não está dentro do perímetro que compõe as áreas por e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EULINA FECHNER DE PINA(MS004120 - RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER) X UNIAO FEDERAL(Proc. CHRIS GIULIANA ABE ASATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(MS003100 - ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES) Ficam as partes intimadas da vinda dos autos e a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer, querendo, a execução de sentença, apresentando memória discriminada do crédito, bem como de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá, obrigatoriamente, em meio eletrônico, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4636 510 ADV: ALESSANDRE VIEIRA (OAB 6486/MS) ADV: SILVIA CRISTINA VIEIRA (OAB 12024/MS) Intimação das partes quanto à Sentença de f. 152. Processo 0801575-31.2018.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Unipetro Dourados Distribuidora de Petróleo Ltda ADV: MARCOS ALCARA (OAB 9113

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 780 subcontas n.ºs 277953 e 280964. Lavre-se termo de penhora conforme disposto. Transfira os valores depositados na subconta n. 277952 para conta única vinculada aos presentes autos. EXPEÇA-SE o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Processo 0800449-53.2012.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Urbana (Art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4317 180 DA AÇÃO RESCISÓRIA - QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL - APRECIAÇÃO POSTERGADA PARA O MOMENTO OPORTUNO - MÉRITO - RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO EM MANIFESTA VIOLAÇÃO DAS NORMA JURÍDICA RELACIONADAS À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA - DOCUMENTO NOVO E PROVA FALSA INEXISTENTES - HIPÓTESES DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4874 108 PROPORCIONAIS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS.I) Não se revela consentâneo com o dever moral de agente político, servidor e cidadãos o trato da coisa pública como se sua fosse, valendo-se de bem e mão de obra paga com o dinheiro público, durante o horário de trabalho, para obter benefício particular

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3986 274 vencida a vogal, que dava provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha. 9) Apelação Criminal nº: 0002164-74.2014.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Odarcilio Alves de Queiroz, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desem