Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 0032692-18.2014.4.03.9999; 0038760-47.2015.4.03.9999, 0007372-21.2013.4.03.6112 e 004004694.2014.4.03.9999 foram selecionados como representativos de controvérsia, na forma do art. 1.036, § 1º, do CPC/15, a implicar o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem na região. Nestes processos discute-se a possibilidade de reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo)

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003151-76.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342000726 AUTOR: JOSE PEDRO RIBEIRO DA MAIA (SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR, SP230859 - DANIELA VOLPIANI BRASILINO DE SOUSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES) Petição protocolada pela parte autora em 19/12/2016: Defiro o pedido de desistência ao recurso interposto, independentemente da anuência da parte recorrida, nos termos dos artigos 998 e 999 do Cód

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aparecida Santos Oliveira. Intimo ainda as partes acerca da designação de perícia médica, na especialidade psiquiatria, a ser realizada nas dependências deste Juizado no dia 24/10/2017, às 10:30 horas, a cargo do Dr. Rafael Dias Lopes, devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, para exibição a(o) Sr(a). Perito(a), se for o caso. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVII, da P

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6929 esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a VII – O ato processual será gravado através dos meios solução negociada do litígio ou estabeleçam negociação jurídica disponibilizados ao Juízo (CPC, art. 367, § 5º; Comunicado GP-CR processual (CPC, art. 190), particularmente visando a colheita das nº 02/2020 – TRT 15ª Região),

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 0032692-18.2014.4.03.9999; 0038760-47.2015.4.03.9999, 0007372-21.2013.4.03.6112 e 004004694.2014.4.03.9999 foram selecionados como representativos de controvérsia, na forma do art. 1.036, § 1º, do CPC/15, a implicar o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem na região. Nestes processos discute-se a possibilidade de reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo)

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aparecida Santos Oliveira. Intimo ainda as partes acerca da designação de perícia médica, na especialidade psiquiatria, a ser realizada nas dependências deste Juizado no dia 24/10/2017, às 10:30 horas, a cargo do Dr. Rafael Dias Lopes, devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, para exibição a(o) Sr(a). Perito(a), se for o caso. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVII, da P

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Min. Carmen Lúcia, 25/05/2015; nº 17.673/DF - Min. Rosa Weber, 19/05/2016; 17.783/DF - Min. Edson Fachin, 05/05/2016; nº 19.050/RS Min. Roberto Barroso, 29/06/2015 e nº 18.910 - Min. Teori Zavascki, 10/12/2015). Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Com o

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Min. Carmen Lúcia, 25/05/2015; nº 17.673/DF - Min. Rosa Weber, 19/05/2016; 17.783/DF - Min. Edson Fachin, 05/05/2016; nº 19.050/RS Min. Roberto Barroso, 29/06/2015 e nº 18.910 - Min. Teori Zavascki, 10/12/2015). Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Com o

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 17156 ADVOGADO RENATA GIRAO FONSECA(OAB: 255997/SP) ITALO GARRIDO BEANI(OAB: 149722/SP) GABRIEL CAMARGO REZE(OAB: 379935/SP) MARCIO AURELIO REZE(OAB: 73658/SP) RENATO DE FREITAS DIAS(OAB: 156224/SP) SIMONE FREZATTI CAMARGO REZE(OAB: 225122/SP) WESLEY HENRIQUE CAMPOS JEFFERSON LUIS MAFFEIS(OAB: 346984/SP) BRUNO BERNARDES LIPSKI(OAB: 419074/SP) da CLT (Rito Sumaríssimo). II

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 6901 Neste contexto, até que sobrevenha decisão em sentido diverso, de valores já quitados, a serem comprovados por meio de extrato caráter vinculante (aliás, está pendente de julgamento incidente de analítico, em liquidação. arguição de inconstitucionalidade do § 7.º do artigo 879 da CLT, Comprovados os depósitos, deverá a secretaria desta Vara do suscita