Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1089 2868 Processo nº.: 629.01.2011.001087-7/000000-000 - Controle nº.: 000101/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSEAS DE CASTRO OLIVEIRA - Fls.: 0 - 1) A matéria elencada na defesa (f. 45-48) não configura nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 976 é imperativo. Ainda que os Embargos de Declaração constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em tela, insurge-se o Embargante contra entendimento dessa magistrada fundamentado em sentença. A par de tais sucessos, não se pode olvidar que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1012 súmula nº 213, do extinto Tribunal Federal de Recursos, assim enunciado: “o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação de natureza previdenciária”. No mesmo sentido, já se decidiu que: “A circunstância de não haver o interessado percorrido a via administrativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 1019 autos, designe-se nova data para perícia. Intime-se e expeça-se. - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV ANDERSON ALVES TEODORO OAB/SP 198367 315.01.2007.004356-3/000000-000 - nº ordem 1530/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DURVALINO PEREIRA DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1573 256/2015, decorrente de fato ocorrido em 11.11.2015.Após, dê-se ciência ao MP, à defesa e tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP) Processo 0002435-50.2015.8.26.0315 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.H.G. - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2643 (OAB 219215/SP), ANTONIO JOSE VIOTTO (OAB 101944/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP) Processo 0001375-41.2013.8.26.0629 (062.92.0130.001375) - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - J.P. - A.J.P.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1404 Processo 0000018-95.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000018) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Ribeiro Rego - - Jadir Antonio Ferreira Baptista - Vistos. Certifique a serventia se todos os ofícios expedidos em fls.320/336 foram respondidos. Em caso positivo, abra-se vista ao Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2525 (cf. art. 2º, parágrafo 2º, da Lei n.º 11.464/07), após ser promovido ao regime intermediário (já considerada a retroatividade deferida a fls. 30/33), fração que alcançará apenas em 15/04/2021. Ausente, portanto, o requisito objetivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 3613 qual a produção de provas não ficará prejudicada” (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal comentado, 8ª ed., São Paulo, RT, 2008, p. 276). No caso em tela, ainda não foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, não estando presente, portanto, a mencionada condição, o que in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2380 essencial ser analisada após regular dilação probatória. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 28 de janeiro de 2015, às 14:00hs. Proceda-se às intimações e requisições necessárias à adequada realização do ato. Deprequem-se as oitivas das testemunhas com endereç