Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1681 mesma na presente data ter se encerrado, não resta demonstrado qualquer ameaça a garantia da aplicação da lei penal, motivo pelo qual requer-se a revogação de sua prisão preventiva, e subsidiariamente aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Pede deferimento.? E como nada mais houve, mandou o MM° Juiz encerrar este termo, que depois de lido, vai devidamente assinado pelos pre

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1417 pelos seguintes motivos: excesso de prazo, encerramento da instrução e evitar o encarceramento desnecessário, visto que, ainda que condenado, cumprir a pena no regime aberto. Pede deferimento?. O Ministério Público requer vista para parecer. O MM. Juiz defere. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: a) As partes nada requerem com base no artigo 402, do CPP. b) Vista ao MP e à defesa para apresentarem ale

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1570 São, portanto, os elementos que compõem a figura típica do roubo: a) o núcleo subtrair; b) o especial fim de agir caracterizado pela expressão para si ou para outrem; c) a coisa móvel alheia; d) o emprego de violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça.¿ (In Código Penal Comentado, 9ª ed., RJ: Impetus, 2015, pág. 530) No caso em tela, restaram provadas tanto a autoria quan

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1337 (ADVOGADO) . R.H Designo o dia 15 de abril de 2021, às 11:30 horas, para oitiva das testemunhas de acusação Antonio Rosa da Costa Junior e Maycon Lima Setubal, testemunhas de defesa Karina Pinheiro Guimarães, Maria de Nazaré Silva Ferreira e Valdineia Gama Soares, bem como para o interrogatório do réu. Deve a secretaria do juízo expedir todos os mandados de intimação e ofícios pertinentes.

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1636 SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 16/04/2021 A 23/04/2021 - SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00013701320208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 16/04/2021---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ERIVAN MENDES SENNA Represent

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1676 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 25/08/2020---DENUNCIADO:JADSOM EDUARDO ALCANTARA ARAUJO Representante(s): OAB 18740 - ADRIENE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . TERMO DE JUNTADA Proc. nº 0007964-43.2020.814.0401 Aos 25 (vinte e cinco) de agosto do ano de 2020, às 09:30hs, nesta cidade

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 1320 provas da existência do crime, no que foi secundado pela defesa. É o relatório. Passo a decidir. Acompanho o sentir do nobre e culto representante do Ministério público, que em suas bem lançadas alegaç¿es finais pugnou pela absolviç¿o do acusado, à míngua de provas produzidas na instruç¿o da existência do crime. Isto posto, concluo. JULGO improcedente a denúncia e ABSOLVO o acusado AN

Diário Oficial ● 03/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 03 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 1964-DI-DF-19 OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO: SANTA CATARINA - SC PERÍODO: 11 A 14/09/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS SERVIDORES: CEL PM MARCELO RONALD BOTELHO DE SOUZA CPF: 391.786.842-34; VALOR: R$ 996,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 1965-DI-DF-19 OBJETIVO:

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1580 DENUNCIADO:CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO. í Considerando que se trata de inquérito policial relatado e concluído pela autoridade policial, encaminhado para esta Vara de Inquéritos Policiais em razão do art. 2º, da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009, Determino DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. Heyder Tavares da Silva Ferreira, Juiz de Direito titular

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 835 Defesa, às fls. 64/66; 67/79. Vieram-me os autos conclusos para este provimento. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsado os autos, extrai-se que a materialidade do crime resta comprovada pelo conjunto probatório apresentado, mormente pelo laudo toxicológico de fl. 54, bem como pelas demais provas carreadas aos autos. No que toca à autoria do delito imputado ao réu, não existem dú