Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 175 SP), ANA CLAUDIA PAULA PEREIRA (OAB 405729/SP) Processo 1011968-15.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iully Freire Garcia de Oliveira - Luana Jaqueline de Medeiros - 1. Fls. 131/138: Recebo a emenda à inicial. Anote. 2. Pela derradeira vez, intime a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 84 Moraes - Vistos. 1) A requerida pediu pela concessão dos benefícios da justiça gratuita alegando estar em situação de desemprego. Juntou cópias de sua CTPS às fls. 59/61 para comprovar sua alegação. Além disso, este juízo pesquisou junto ao sistema INFOJUD e verificou que a requerida não declarou I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 279 12/14), em quanto estaria importando, com atualização monetária calculada desde agosto de 2016, o valor de R$ 380.382,17 (visto que na decisão anterior havia observado que esse era valor era o inicialmente cobrado pela então exequente, já atualizado até tal mês, fls. 6); c) em seguida, aponte qual seri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 413 valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento, depositando-os na conta indicada na petição inicial, bem como para que informe este Juízo, sobre quais teriam sido os três últimos vencimentos, em valores líquido e bruto, pagos ao alimentante. 10. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: WILLAME ARAU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005676-09.2015.403.6102 - LUCIMARA PAVANELI(SP243807 - PEDRO AUGUSTO MACIEL CALDAS CAVALCANTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO) Designo o dia 30 de agosto de 2016, às 15:30 horas, para realização de audiência visando a conciliação entre as partes. Saliento ser imprescindível o comparecimento das partes a fim de viabilizar a conciliação. À Secretaria para providenciar as intimações necessárias. PROCEDIMENTO COMUM 0002796-20.2010.403.6102 - ANDRE LUIS TEIXEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O princípio constitucional da reserva legal, previsto no inciso I do art. 150 da Constituição Federal, é claro ao vedar a exigência e o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Trata-se de prescrição fundamental do sistema tributário, que se coliga à própria ideia de democracia, aplicada aos tributos (‘no taxation without representation'). Afora as exceções expressamente previstas no texto constitucional, a definição dos critérios que compõem a regra tributária - e, en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O princípio constitucional da reserva legal, previsto no inciso I do art. 150 da Constituição Federal, é claro ao vedar a exigência e o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Trata-se de prescrição fundamental do sistema tributário, que se coliga à própria ideia de democracia, aplicada aos tributos (‘no taxation without representation'). Afora as exceções expressamente previstas no texto constitucional, a definição dos critérios que compõem a regra tributária - e, en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENAD no ano de 2015. Sustenta que concluiu o curso em 2016 e que realizou o ENAD neste ano, não havendo justificativa para a negativa. Ao final, requer a concessão da liminar e da segurança para que a autoridade impetrada permita a colação de grau e lhe entregue o certificado de conclusão de curso. Trouxe documentos. O pedido de liminar foi deferido em parte. Houve embargos de declaração e a liminar foi deferida. O impetrante comunicou o cumprimento integral da decisão. A autoridade imp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000743-92.2017.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: IDALICE MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO SEVERINO GUEDES - SP68157 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor das deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 27, § 3º, da Resolução nº 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo, com ou sem manifest