Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1070 09/12/2014 (www.stj.jus.br).Colhe-se do corpo do v. Acórdão:”O prazo decadencial para exercício da pretensão redibitória ou abatimento do preço de bem móvel é o previsto no caput do art. 445 do Código Civil, isto é, 30 dias. O parágrafo primeiro apenas delimita que, se o vício somente se reve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 1709 incluídos os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Observe-se a gratuidade concedida. Outrossim, REVOGO os efeitos da tutela antecipada concedida a fl. 72. Oficie-se. Autorizo ao réu o levantamento do numerário depositado a fl. 78. Expeça-se guia. PRIC. Campinas, 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 271 havendo requerimento anterior para constatação de bens ou indicação de bens para penhora em nome do(as) executado(as), fica desde já deferido, expedindo-se o necessário. Em sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1307 Ademais, há competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, CF) e do Município para suplementar a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, II). A Constituição do Estado de São Paulo também é expressa em determinar que o E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 237 IV, das NSCGJ. Após, comunique-se a extinção ao cartório distribuidor e, oportunamente, arquive-se a ficha memória. P.R.I”. NOTA DO CARTÓRIO: O prazo de recurso é de 10 dias. Custas de preparo: correspondente à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2248 eles, a saúde, motivo porque o Requerido tem o dever de fornecer a medicação pleiteada, ainda que não houvesse repasses oriundos do sistema de saúde. Nesse diapasão, “As normas, constitucionais e legais, que tratam da assistência à saúde da população, imputam às três esferas de governo, União,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 481 187 538/06 - USUCAPIAO - Movida por ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARIA REGO DA SILVA em face de INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES RIBEIRAO PRETO LTDA - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao autor de certidão do Oficial de Justiça às fls. 65 verso, informando que não citou o Sr. Arnaldo Smoler, por ele não residir no endereç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3230 comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: FELIPE ARARIPE GONÇALVES TORRES (OAB 261902/SP) Processo 1002927-20.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.E.J. e outro - Vistos. Fls. 12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3798 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fabiano dos Santos Pereira Me - Leandro Godoy Costa Epp Vistos, Fls. 21/22: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1006970-26.2019.8.26.0004, e certifique-se o recebimento destes nos autos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1872 Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de