Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 1887 para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 09:00, devendo o réu ser citado para comparecer a tal ato ficando ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação correrá a partir da audiência. Expeçase mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Int. e Cumpra-se. Igarapé-Miri/PA, 10 de outubro de 2019. CHARBEL ABDON HABER JEHA Ju

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2317 REPRESENTANTE:CRISTIANE MERCES PANTOJA Representante(s): OAB xxxx - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:JOAO PAIVA E SILVA. DESPACHO 1. Ante manifestação de fl. 41, renovem-se as diligências de fl. 10, para o dia 24/10/2019 às 13h30min, devendo ser observado o endereço e a fotografia indicado pela parte autora às fls. 43/46. 2. Intimem-se. 3. Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Púb

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 2140 Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito PROCESSO: 00057750220198140022 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Ação: Termo Circunstanciado em: 18/09/2019 AUTOR DO FATO:MANOEL SANTANA ALMEIDA VITIMA:B. G. F. M. . DESPACHO 1. Em atenção ao requerido pelo Ministério Público à fl. 20, consta à fl. 17 a respectiva certidão judicial criminal negati

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1237 157, caput, do CPB, alegando estarem provadas a materialidade e a autoria do delito. A Defesa pugnou pela desclassificação para o crime de roubo simples e fixação da pena no mínimo legal. Vieram os autos conclusos. RELATADO. PASSO A DECISÃO. O acusado foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, assim redigido: "Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, pa

Diário Oficial ● 14/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE ABRIL DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. A Comissão de Licitações da Câmara de Bragança, torna público que a licitação realizada no dia 30/03/2020, às 09hs00min, na modalidade de Pregão Presencial n. 005/2020, que objetiva a Aquisição de Combustível e Derivado de Petróleo, foi considerada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de licitantes interessados. Renato Paiva de Oliveira - Presidente. Protocolo: 541163 AMERICAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVE

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1917 700, I). Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parág

Diário Oficial ● 23/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33858 103 Terça-feira, 23 DE ABRIL DE 2019 È*8$6'(6­2)5$1&,6&2&21&(66,21È5,$'(6$1($0(1726$ &13- 'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV([HUFtFLRVILQGRVHPGHGH]HPEURGHH (PPLOKDUHVGH5HDLV (PFXPSULPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVFRUUHVSRQGHQWHVDRH[HUFtFLR ILQGRHPGHGH]HPEURGH3DUiGHDEULOGH $'LUHWRULD %DODQoR3DWULPRQLDO

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2318 desde o ajuizamento da ação e através de documentos, a violação do seu direito, ante a impossibilidade de dilação probatória. Inerente ao Mandado de Segurança está a medida liminar que se presta para assegurar, em caráter antecipado, o direito fazendo cessar a violação cometida. In casu, a suposta ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora diz respeito a exigência de requisito impe

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1238 prova nos autos de que o acusado estivesse guiando o veículo com velocidade acima do permitido para a via; A três, porque restou comprovado que o acusado apenas deixou de prestar socorro à vítima, uma vez que populares tentaram lhe agredir logo após o acidente, prestando depoimento perante à autoridade policial no dia do fato. Não há prova de conduta culposa imputada ao acusado, tanto que o pr

Diário Oficial ● 26/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33933 85 Sexta-feira, 26 DE JULHO DE 2019 Porfírio, no setor de licitação, localizada na rua Marechal Assunção, 116, centro. Ou por meio eletrônico no e-mail; [email protected] ou pelos sites http://www.tcm.pa.gov.br/ e http://joseporfirio.pa.gov.br/ mural de licitações. Dirceu Biancardi, Prefeito Municipal. ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Senador José Porfírio-PA, faz saber que no dia 1