Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 19 CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Hipótese em que o Tribunal que se redirecione a execução na direção do patrimônio dos Regional decidiu que a Justiça do Trabalho não detém competência membros da pessoa jurídica para o prosseguimento da execução contra os sócios da empresa Portanto, se houvesse violação, não se daria de forma direta e falida. II. Recurso

Publicações Administrativas ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOTE 252 Natureza e nº do Processo: Execução Fiscal nº 0004470-39.2002.403.6126 Vara: 3ª Vara Federal de Santo André Partes: INSS/FAZENDA X PERSIANAS TROPICAL IND/ E COM/ LTDA; WILMA LIMA DOS SANTOS e HELME FERNANDES CNPJ/CPF do executado: 44.054.559/0001-70 Localização do lote: Avenida Dr. Cesário Bastos, 217 Centro – Santo André/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: Parte ideal, pertencente a Helme Fernandes, do seguinte imóvel: a

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1576 Vistos. imediatamente em contato, por meio dos canais indicados no item 6 Não obstante o disposto na Resolução Administrativa nº 137/2021, deste despacho, a fim de obterem maiores informações sobre considerando o início da reforma predial no Fórum Trabalhista de eventuais ocorrências para início da audiência. Três Lagoas/MS (conforme PROAD nº 18988/20

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1144 Trata-se de processo em fase de execução em desfavor de TNG “poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Foram realizadas diversas personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de diligências com o fim de encontrar bens da executada, todas prejuízos causados aos consumidores”. infrutíferas. Assim,

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 800 o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra respectivas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Rosa Weber (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão Previdência Social (GFIPs) e Guias de Previdência Social (GPS) realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).” para cada GFIP, a fim de que os recolhimentos figure

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 805 Nesse sentido, declaro que: respectivas competências, com a consequente inclusão das - na fase pré-judicial, a correção monetária do crédito trabalhista se contribuições para o trabalhador no Cadastro Nacional de dá pela incidência do IPCA-E; Informações Sociais (CNIS). - a partir da notificação, a correção monetária e os juros do crédito Não ser

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 75 já incluída a projeção do aviso prévio indenizado); férias julgado da demanda. proporcionais(05/12, já incluída a projeção do aviso prévio Correção monetária na forma da lei, observada a Súmula 381 do indenizado), acrescidas do terço constitucional; multas dos arts. 477 TST. Juros de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e 467 da CLT. trabalh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

título executivo (Certidão de Dívida Ativa), podendo valer-se da execução fiscal como meio para reposição do prejuízo suportado.Transitada em julgado esta sentença, inscrevam o nome da sentenciada no rol dos culpados e oficiem ao departamento competente para cuidar de estatística e antecedentes criminais, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado para a Acusação, venham o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

título executivo (Certidão de Dívida Ativa), podendo valer-se da execução fiscal como meio para reposição do prejuízo suportado.Transitada em julgado esta sentença, inscrevam o nome da sentenciada no rol dos culpados e oficiem ao departamento competente para cuidar de estatística e antecedentes criminais, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado para a Acusação, venham o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 774 575 Eliane Franjosi - Apelante: Banco Fininvest S/A - Apelado: Os Mesmos - Advogado: Nelson Engel Remedi (OAB: 150023/SP) (Fls: 31) - Advogado: Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) (Fls: 44) - Advogado: Euneide Pereira de Souza (OAB: 051887/SP) Advogado: Os Mesmos (OAB: 000999/AA) 296 - 991.07.056505-9 (7176836-4/00) - Apelação - São Pau