Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2067 SP), PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), SILVIO BIDOIA FILHO (OAB 37316/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), MARIO BENHAME (OAB 30266/SP), JAIR DOMINGOS BONATTO (OAB 31069/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), JAIRO GON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2225 já é remunerado pela instituição financeira depositária, a fim de preservar o valor do crédito. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp. 1.239.177/PR, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 27.06.2011 e REsp. 1.107.447/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 04.05.2009.3 - Agravo Regimental desprovido.” (AgRg no REsp 1161

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1235 22.626/1933. 3. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n.1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada.” -