Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 753 1194 Direito Privado, j. 1º/06/2010, rel. Desembargador JÚLIO VIDAL). Como não representa um plus, mas é simples mecanismo de preservação do poder aquisitivo da moeda, a correção monetária deve incidir da data do vencimento de cada “parcela”, sob pena de enriquecerem-se os réus, à custa do autor. Juros moratória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 60 mandado (incisos I e II do art. 241 do Código de Processo Civil), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475J do Código de Processo Civil). 2) Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação, caso seja requerida pelo credor. Intimem-se. - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 238.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1849 em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A Código de Processo Civil). Frise-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 17 que os pedestres transitam, no máximo, um metro, de cada lado da pista. Não recordou se havia marcas de frenagem na pista, nem se havia indicação de velocidade máxima (fls. 209 e 210). Aliás, tais informações do policial estão em consonância com o laudo, cuja cópia está encartada às fls. 40/46. Dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 41 condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 25.457,57 acrescido dos consectários de estilo. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 07/35). Os réus foram citados (fls. 55) e apresentaram contestação, na qual alegaram que por diversas vezes solicitaram perante o setor de cobrança uma nova reestrutur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 727 1414 e do expressivo aumento do valor das referidas prestações, impossibilitadas de dar cumprimento ao contrato, houveram por bem de rescindi-lo, verbalmente, em dezembro de 2006, com o assentimento da autora. Argumentaram, invocando a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, que, frente à excessiva onerosid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 583 1752 Processo 004.09.203209-9 - Indenização (Ordinária) - Daniel Fernandes dos Santos - Mogno Incorporadora Ltda e outro - Vistos. 1 - O instituto da assistência judiciária gratuita tem como finalidade a facilitação do acesso a prestação jurisdicional, visando as pessoas pobres. Certo é que com o passar dos anos, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 1374 ser devidamente corrigidas desde a data da citação do requerido, visto não ter a autora comprovado o recebimento da notificação até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sucumbentes, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 42 se a correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/81, atendendo-se, ainda, ao disposto na Súmula 148, do Superior Tribunal de Justiça. Incidirão também sobre os atrasados juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação e calculados mês a mês, de forma decrescente, nos termos da Súmula 204, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1786 percentual de juros contratado, tudo incidente sobre os valores então mantidos em depósito pela autora em sua Caderneta de Poupança, corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada na Caderneta de Poupança da autora até sua efetiva liquidação, observados os índices das cadernetas de poupança