Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 838 dos efeitos da tutela. O documento de fl. 18, nota fiscal de aquisição do telefone celular mencionado na inicial, contém aviso informando que o aparelho adquirido era pós-pago, devendo ser habilitado nesta modalidade. Em vista desse documento e na ausência de outro que indique que o referido aparelho foi habilitado co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2140 Processo 1012813-78.2019.8.26.0001 - Monitória - Compra e Venda - Domicio Pedro da Silva Junior - Recebo a emenda à inicial. Primeiramente, providencie o autor o recolhimento de mais uma taxa postal (cód. 120-1), no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que pretende manter três requeridos no polo passivo da ação. Desi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 311 fatos e contratos distintos, ou seja, a causa de pedir e o pedido são diferentes. Além disso, o feito que gerou a distribuição por dependência já foi sentenciado. Sendo assim, não há que se falar em repetição da ação ou mesmo em conexão. Ante o exposto, distribua-se livremente. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2433 em favor da vítima, observando-se o formulário preenchido às fls. 198. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), RAFAEL THIAGO MENDES (OAB 221448/SP) Processo 0034855-25.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1430 Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obri

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Honorários Advocatícios Destaque-se que houve resistência da ré à pretensão da requerente ao apresentar contestação (fls. 140/161), a justificar a inversão do ônus da sucumbência para condenar a requerente no pagamento de verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa atualizado, em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade. Nesse sentido: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -EXTRATOS BANCÁRIOS - PROVA DOCUMENTAL IMPRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DE FUTURA A�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescrição intercorrente, fica prejudicada a análise da alegação da exequente de inconstitucionalidade da cobrança da anuidade.DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro nos artigos 174 do Código Tributário Nacional e 40 da Lei 6.830/80, declaro que o débito em cobro nesta execução fiscal foi atingido pela prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.Custas recolhidas (fls. 16).Tendo em vista que o excipi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que, conforme asseverado pela parte expropriante/executada (fls. 288/289), o proprietário efetivo da área discutida nesta demanda ainda é desconhecido, diante da existência de ação de retificação e desmembramento da área, indefiro, por ora, os pedidos de expedição de carta de adjudicação e de alvará de levantamento. Os autos deverão permanecer no arquivo e serem desarquivados mediante provocação das partes quando possível o cumprimento dos requisitos do artigo 34 d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (fl. 167).É o relatório. Decido.Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o aju

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente Execução Fiscal foi originalmente intentada pela FAZENDA NACIONAL, em face de COMÉRCIO DE FERRO E AÇO INTERLAGOS, posteriormente ocorrendo a inclusão de TARCISIO PEDRO LIBARDI, ROBERTO LEOPOLDO LIBARDI, ROBERTO COELHO e CLAUDIO PEREIRA COSTA. TARCÍSIO PEDRO LIBARDI apresentou Exceção de Pré-Executividade. Sustentou, em suma, ilegitimidade passiva e prescrição (folhas 72/75). Tendo oportunidade para manifestar-se, a parte exequente refutou as teses de defesa (folhas 90/93).