3.218 resultados encontrados para wilson carlos marques - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
reduzido para 2% a.m., valor que entendo razoável.Apesar de tal constatação, vejo que a CEF cobrou apenas o percentual de 2% a título de taxa de rentabilidade (fl. 71, 77, 83, 89, 95, 100 e 105). Assim, nenhum reparo deve ser feito nas cobranças.A Comissão de Permanência representa apenas a cláusula remuneratória, na fase de inadimplência, podendo ser cumulada com juros moratórios, os quais considero adequados quando previstos em 1% a.m. Não há, aqui, infringência ao entendimento c
contrarrazões aos embargos de declaração opostos, o prazo transcorreu in albis, consoante certificado à fl. 226.É o relatório. Decido.Inicialmente, verifico que são tempestivos os embargos opostos, motivo por qual os recebo.Como se sabe, os embargos de declaração têm cabimento para o juiz ou tribunal esclarecer obscuridade, contradição, erro material ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, referentes à decisão judicial
reduzido para 2% a.m., valor que entendo razoável.Apesar de tal constatação, vejo que a CEF cobrou apenas o percentual de 2% a título de taxa de rentabilidade (fl. 71, 77, 83, 89, 95, 100 e 105). Assim, nenhum reparo deve ser feito nas cobranças.A Comissão de Permanência representa apenas a cláusula remuneratória, na fase de inadimplência, podendo ser cumulada com juros moratórios, os quais considero adequados quando previstos em 1% a.m. Não há, aqui, infringência ao entendimento c
maio/2008, recuperando-a em junho/2009 e perdendo-a, novamente, em meados de 2010, nos termos do inciso II do artigo 15 da Lei 8.213/91.Outrossim, a presente demanda foi proposta em 16.12.2011 e a perícia médica judicial realizada em 13.04.2012, que concluiu pela incapacidade parcial da autora, porém, não precisou a data de início da aludida incapacidade. Sendo assim, considerando que o perito judicial não precisou a data de início da incapacidade, o termo inicial do benefício (DII) deve
maio/2008, recuperando-a em junho/2009 e perdendo-a, novamente, em meados de 2010, nos termos do inciso II do artigo 15 da Lei 8.213/91.Outrossim, a presente demanda foi proposta em 16.12.2011 e a perícia médica judicial realizada em 13.04.2012, que concluiu pela incapacidade parcial da autora, porém, não precisou a data de início da aludida incapacidade. Sendo assim, considerando que o perito judicial não precisou a data de início da incapacidade, o termo inicial do benefício (DII) deve
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por LATICINIOS MUNDO NOVO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais.Narra a exordial, que o Autor é empresa atuante no ramo de laticínios, adquirindo leite para a produção de queijo e manteiga, tendo como clientes pessoas localizadas exclusivamente no Estado de São Paulo. Todavia, afirma que em 2005 houve a detecção de focos de febre aftosa nas cidades de Japor�
32 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo NELINDO PEREIRA LOPES - 282.196.356-49 ODILON ROGERIO DOS SANTOS SILVA - 218.079.306-53 RONALDO SOARES COSTA - 344.079.526-87 SANDRO MARQUES MOREIRA - 781.206.676-20 TANIA MARIA SILVA DAMASCENO - 642.859.606-72 TELEMOC REPRESENTACOES LTDA - 64.456.429/0001-70 WELSON PEREIRA DA SILVA - 41.954.702/0001-91 ZILMA DE OLIVEIRA MACHADO - 897.699.536-87 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇ�