Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 42046 17828 37292 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM SOCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR 1 ) EDI WILSON FELIX DE MIRANDA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIG OS 2, 2 E 4, INCISO I, DA LEI 12.850

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 A DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 114/115 DO ROTEIRO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDA O CARCERARIA AS FLS. 123 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUIS ITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 NR. PROTOCOLO : 108925-10.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GCR VITIMA : SRMB ADV ACUS : 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA DESPACHO : RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO GERSON CANDIDO RODRIGUES, A FL. 156, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE O

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 EDILENE DE ABREU FERREIRA ROSELY HONORATO DE OLIVEIRA WESLEY GOUVEIA TRINDADE WANDERSON ESCOBAR DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA MANIFESTAçãO DA DEFESA àS FLS. 04 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOL UçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 25 (VINTE E CINTO) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VI GENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM MODIFICA-LA. DO CRIME CONTINUADO EM RELACAO AOS DELITOS DE ROUBO - EDI WILSON FELIX DE MIRANDA CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE FIXADAS PARA AS INFRACOE

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, A S CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TI PO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PEN A. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 O-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA : CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS E AS INFORMACOES EXISTENTES NOS AUTOS A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSAD O (DESEMPREGADO/PRESIDIARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 19 (DEZENOV E) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ENA DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, ELEVO-A EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 25 (VINTE E CINTO) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VI GENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM MODIFICA-LA. DO CRIME CONTINUADO EM RELACAO AOS DELITOS DE ROUBO - EDI WILSON FELIX DE MIRANDA CONSIDERAN

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPO RTARAO MODIFICACAO DA PENA. EM VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, ELEVO-A EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 25 (VINTE E CINTO) DIAS-MULTA, N O VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VI GENTE A EPOCA DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE