Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE PONTA PORÃ SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE PONTA PORÃ EXPEDIENTE Nº 2021/6205000212 ATO ORDINATÓRIO - 29 0000417-39.2020.4.03.6205 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6205000816 AUTOR: WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES (MS014012 - WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES) Intimação da parte autora para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contestação, em consonância com

Publicações Judiciais I ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.00.008083-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES REGINA CELIA CAVALLARO LUIZA APARECIDA POSSATO FELICIO REGINA CÉLIA CAVALLARO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP 00051644120114036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO NA REPRIMENDA CORPORAL SUBSTITUÍDA. ART. 44, §4º, DO CP. ADEQUAÇÃO DO REGIME ABERTO DE C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 535 Processo 0803447-66.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reqte: João Antônio da Silva ADV: RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI (OAB 17549/MS) Intima-se a parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2019 às 14h50min, na pessoa de seu advogado, em caso de não compa

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 HABEAS CORPUS Nº 0012167-10.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.012167-8/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR DANIEL GONCALVES PEREIRA DANIEL GONCALVES PEREIRA reu preso FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00085375620104036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. - Impetração que versa questões redutíveis na sua solução ao

Publicações Judiciais I ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A custódia cautelar da paciente veio devidamente fundamentada em elementos concretos de convicção quanto à materialidade do crime, calcada ainda nos indícios de autoria, o que aflorou do conteúdo do auto de prisão em flagrante, além do laudo preliminar de constatação, autos de apreensão. 4. As supostas condições favoráveis da paciente, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, além da maternidade, não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisór

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substitutos, com carga horária de vinte horas, ou, ainda, a contratação de três professores com carga horária de vinte horas, de modo a garantir a regularidade das aulas do referido curso. Na data de hoje, as partes apresentaram o termo de acordo fruto das tratativas anteriores. É o sucinto relatório. Decido.Primeiro, no que tange ao pedido de exclusão da União do polo passivo da demanda, tenho por deferi-lo. Explico. Compulsando os autos, e diante das informações trazidas pela Pró R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PONTA PORã, 15 de dezembro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001854-48.2020.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã EMBARGANTE: WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES Advogado do(a) EMBARGANTE: WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES - MS14012 EMBARGADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL MS DEC IS ÃO Cuida-se de Embargos à Execução opostos por WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES em face da OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em que postula a conce

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1370 Alega a embargante que, apesar de a sentença ter reconhecido a forma que a alíquota atual é, de fato, de 2%, pelo que não vislumbro média remuneratória no valor de R$3.265,91 para os últimos seis equívoco na conta, no particular. meses do contrato, o Sr. Perito teria utilizado o referido valor para o Por tais fundamentos, rejeito os embargos. cálculo das de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4225 601 Processo 0803174-24.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Alan Jonny Ramos Rodrigues - Réu: Clovis Tschinkel e outro ADV: MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR (OAB 9930/MS) ADV: RODRIGO SOTO TSCHINKEL (OAB 9767/MS) Intimação das partes, na pessoa de seus Procuradors, para especificarem as provas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*PA 1,0 JUIZA FEDERAL LISA TAUBEMBLATT. DIRETOR DE SECRETARIA EDSON APARECIDO PINTO.* Expediente Nº 5212 INQUERITO POLICIAL 0001796-14.2012.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000078377.2012.403.6005) DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X WILSON CARLOS MOREIRA X RONIVON FRANCISCO DA SILVA(GO009870 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E GO029546 - WEYVEL ZANELLI DA SILVA) X PEDRO MOREIRA(MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) X NILSA ESTELA DOS SANTOS(MS002425 - NELIDIA CARDOSO B