Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1927 Material Médico e Hospitalar Ltda. opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 161 (fls. 162/167). Deles conheço, por serem tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Em sede de embargos de declaração é inadmissível a finalidade exclusivamente infringente, sendo esse efeito apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2294 (taxa de R$ 49,50 a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9). Os valores informados também podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça e são atualizados anualmente. No caso de escolha pelo formal impresso, deverá a parte interessada ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4440 de que a conta sobre a qual incidiu a penhora se presta à percepção de proventos não é suficiente para que se determine o levantamento do valor integral da constrição. Com efeito, dispõe o art. 833, IV, do CPC, que são impenhoráveis, entre outras rendas, os proventos de aposentadoria. Cumpre salientar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3290 oficial a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 27 de janeiro de 2022. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1004564-34.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vicente Vitor Pinto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1753 Processo 1018244-11.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daniel Biscola Pereira - Banco do Brasil S.a. - INTIME-SE a parte autora para tomar ciência da contestação e para que apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2454 ao processo, no caso da obrigação alimentar entre parentes, encontra-se disciplinado no art. 1.698 do Código Civil. Dispõe o art. 1696, do Código Civil que “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação alimentar no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2064 decidoO feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 03 de Março de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 REMOÇÃO ATO Nº 12/2015 INDEFERIMENTOS POR INSUFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE VAGAS PARA 0 1º SEMESTRE DE 2015. MASP 10181493 10967651 10023430 10161859 5996350 10027019 10439438 12320719 10163186 6123145 9393927 4456372 9688730 11033628 9736257 8446825 6649115 12837829 11293610 6649115 11008638 9314386 10771996 12443081 10147296 10561405 9674276 4507117 6611271 9749706 4454203 8666125 8954117 10827616 1003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1961 8º da Lei 9099/95 que: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. (grifo nosso) Evidente a incompetência do Juizado Especial Cível para a apreciaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 1749 decorrido o prazo dele para resposta, intime-se a Defensoria Pública, para atuar nos autos como sua curadora especial. Intimese. - ADV: WILSON JOSE PINTO DA SILVA (OAB 262782/SP) Processo 1018838-98.2015.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Antonio Cesar da Silva Manifeste-se o aut