Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1557 que fica na Rua Reginaldo Nilson da Silva, n.º 499, nesta cidade, alugou-o ao réu, que deixou de pagar os aluguéis vencidos em agosto, setembro e outubro de 2012, razão da propositura da demanda. Frustrado acordo (fls. 25/30), o réu contestou. Alegou que o imóvel lhe foi entregue sem condições de ocupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1526 porque não causam as ilegalidades descritas na inicial. Dispositivo. Posto isto, julgo improcedente o pedido revisional. A parte autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1000,00, atualizáveis a partir desta condena�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 488 (OAB: 130291/SP) - João Mendes - Sala 1805 Nº 0163381-35.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliane Conceição Pinto Tommasi - Apelado: Kauffmann Consultoria de Imóveis S/A - A CF consagra o princípio do amplo acesso à Justiça (artigo 5º, inciso LXXIV), desde que comprovada a insuficiência de recursos. O pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2435 405.01.2009.053604-7/000000-000 - nº ordem 2246/2009 - Indenização (Ordinária) - NEY DE SOUZA RODRIGUES X TIM CELULAR S A - Fls. 58 - Vistos. Decorrência da ausência de impulso, julgo EXTINTO o processo movido por NEY DE SOUZA RODRIGUES contra TIM CELULAR S/A, com fundamento no artigo 267, III, do Códi

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 de Oliveira, DF042018 - Kleber Pereira Guimaraes de Oliveira. HERDEIROS: GLORIA REGINA DOS SANTOS BARROS. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. HERDEIROS: GISELIA MARIA DOS SANTOS BARROS. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. HERDEIROS: GESILDA MARIA DOS SANTOS BARROS. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. HERDEIROS: GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. HERDEIROS: GABRIEL ANGELO DE BARROS. Adv(s

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 CAMILA DA COSTA MATHEUS. Adv(s).: (.). fica o requerente intimado a se manifestar acerca do Mandado de Citação não cumprido acostado às fls. 43/45. Brasília - DF, terça-feira, 10/09/2013 às 14h28. . Nº 2008.01.1.004761-8 - Inventario - A: CELUTA ALKMIM. Adv(s).: DF014675 - Mariana Araujo Becker, DF024143 - Fernanda Vieira Rocha, DF029059 - Beatriz Helena Cavalcante Nunes. R: PEDRO PAULO GONCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3545 de despesas processuais), assistência judiciária gratuita (parte assistida gratuitamente por um profissional do Direito, como o Defensor Público ou Advogado Dativo do Convênio OAB/DPE) e assistência jurídica gratuita (conceito mais amplo, que abrange os dois primeiros, mas engloba as demais iniciativas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 413 dentro em cinco anos, a ré provar que não mais subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (Código de Processo Civil, art. 98, § 3º). P. R. I. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP) Processo 1007117-94.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2480 Central Antônio Giglio, contudo, o contrato foi antecipadamente rescindido em 31 de Julho de 2017, sem que houvesse o repasse da parcela referente ao aludido mês, no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil), razão pela qual não obteve êxito no cumprimento de todas as suas obrigações f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1336 de valores em pagamento. O pedido foi fundado na alegação de que a CDHU teria deixado de enviar os boletos de cobrança das prestações em aberto, após atraso por parte da autora. Os documentos de fls. 181/183 indicam que as partes celebraram acordo extrajudicial tendo em vista a retomada do pagamento das parcelas do preço do