Publicações Judiciais I ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não vislumbro, portanto, a ocorrência de patente ilegalidade ou abuso de poder a que esteja submetido o paciente. Diante do exposto, DENEGO a ordem. É o voto. EM EN TA HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Na hipótese dos autos, em que pese a defesa sustentar que o fato imputado é atípico, em razão da ausência de lesividade, em decorrência da insignificância da conduta, o que se verifica é que, apesa

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5012300-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: NILTON CEZAR FERRAZ IMPETRANTE: WILSON MEIRELLES ROSA Advogado do(a) PACIENTE: WILSON MEIRELLES ROSA - SP314253 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP - 1ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO HOMÔNIMO R ELATÓR IO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Wilson Meirelles Rosa, em favor de NILTON CESAR FERRAZ, contra ato imputado ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1295 Nº 0009202-82.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: MARCO ANTONIO DA SILVA RODELLO JÚNIOR - Apelante: FABIO AUGUSTO MANCHINI - Apelante: CLAYTON FRANCISCO DA P

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00002199020154036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO Intimem-se os impetrantes de que o feito será julgado em mesa na sessão do dia 23/11/2015. São Paulo, 05 de novembro de 2015. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00003 HABEAS CORPUS Nº 0016103-38.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.016103-3/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ELISON DE SOUZA VIEIRA TYRONE POWER GOMES DE FIGUEIREDO reu/ré preso(a) SP049704 ELISON

Publicações Judiciais I ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se o impetrante que o writ será levado em mesa na sessão de julgamento da E. Quinta Turma do dia 20 de agosto de 2018. São Paulo, 9 de agosto de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5012300-54.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: NILTON CEZAR FERRAZ IMPETRANTE: WILSON MEIRELLES ROSA Advogado do(a) PACIENTE: WILSON MEIRELLES ROSA - SP314253 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP - 1ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO HOMÔNIMO D ES PACHO Intime-

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00002199020154036006 1 Vr NAVIRAI/MS DESPACHO Intimem-se os impetrantes de que o feito será julgado em mesa na sessão do dia 23/11/2015. São Paulo, 05 de novembro de 2015. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00003 HABEAS CORPUS Nº 0016103-38.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.016103-3/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ELISON DE SOUZA VIEIRA TYRONE POWER GOMES DE FIGUEIREDO reu/ré preso(a) SP049704 ELISON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1295 Nº 0009202-82.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: MARCO ANTONIO DA SILVA RODELLO JÚNIOR - Apelante: FABIO AUGUSTO MANCHINI - Apelante: CLAYTON FRANCISCO DA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2059 Nº 2049530-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Luciana de Oliveira Marçaioli - Paciente: Sergio Roberto Dutra - Magistrado(a) Poças Leitão - Julgaram prejudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 REQDO : Carlos Eduardo Vilares VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1025588-52.2018.8.26.0554 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 51634/RS - Deborah Sperotto da Silveira REQDA : Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :10

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Conforme observado pelo Ilustre Procurador Regional da República (fls. 1.227 e 1.253/1.253v.), embora a defesa do acusado Eucelio Bumachar Pereira tenha interposto apelação (fls. 1.231/1.240), o réu não foi intimado da sentença de fls. 1.206/1.211v. Assim, por cautela, converto o julgamento em diligência para que seja feita a intimação pessoal do acusado. Caso a intimação pessoal resulte negativa, proceda-se à intimação por meio de edital. Publique-se. São Paulo, 02 de se