23 resultados encontrados para winynsthon rafael de lima ramos - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 UIDO AS FOLHAS 16 DOS AUTOS DO PEDIDO PARA OFERECER DEFESA PRELIM INAR, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM VISTAS PE LO PRAZO LEGAL. APOS, A CONCLUSAO PARA DECISAO. GOIANIA-GO, 26 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 342523-29.2016.8.09.0175 : 3398 : ACAO PENAL : CELIA GARCIA PEREIRA DOUGLAS FURTADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NAL. NO PRESENTE CASO, JA HAVIA APANHADO OS BENS, SAIDO DO LOCAL E, INCLUSIVE, SE ESCONDIDO ATRAS DE UMA PILHA DE TIJOLOS. O CRIME FICOU BASTANTE PROXIMO DA CONSUMACAO, PELO QUE A DIMINUICAO DEVE RA SER MINIMA. ASSIM, DIMINUO A PENA PARA 08 (OITO) MESES DE RECL USAO, A QUAL TRANSFORMO EM DEFINITIVA. O REGIME INICIAL, EM FACE DA REINCIDENCIA, E O SEMIABERTO. PELO MESMO M