Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13123 Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do Trabalho, conforme disposto nos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. Relatório VOTO Conheço do recurso, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. Fundamentação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante pugna pelo deferimento

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22802 No que concerne ao pagamento de salários, entendo que a condenação em indenização por dano moral justifica-se apenas Recurso da parte quando demonstrada a prática de ato doloso ou culposo por parte do empregador com a intenção deliberada de macular a imagem, honra, intimidade ou vida privada do trabalhador, bens protegidos pela Constituição Federal (art. 5º,

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10015 inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. RECORRIDO: ALEF GALVÃO BATISTA RECORRIDO: IRMÃOS BRITO REPAROS GERAIS LTDA. - ME ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA JUIZ SENTENCIANTE: CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Fundamentação Ementa RAZÕES DE DECIDIR Trata-se de recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (ID fad8bf7), em face da sentença ID 860c

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22799 inobservância do cumprimento das obrigações contratuais. O dano deve ser proveniente de situações de abalo moral, em que o trabalhador se sinta humilhado e desrespeitado exclusivamente em razão da prestação de serviços. No que concerne ao pagamento de salários, entendo que a condenação em indenização por dano moral justifica-se apenas Recurso da parte q

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13127 É o relatório. Relatório VOTO Conheço do recurso, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. Fundamentação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante pugna pelo deferimento de indenização por danos morais decorrente da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclama

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13131 Relatório VOTO Conheço do recurso, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. Fundamentação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante pugna pelo deferimento de indenização por danos morais decorrente da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID 73e6949) e

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13135 Conheço do recurso, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. Fundamentação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante pugna pelo deferimento de indenização por danos morais decorrente da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID 73e6949) em face da sentenç

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9624 Diante disso, revela-se inconsistente o pleito de reparação por dano moral, razão pela qual fica mantida a sentença, no particular. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO RECURSO DA RECLAMANTE A reclamante discorda da compensação/dedução de valores, pois INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS afirma que não foram exibidos com a defesa comprovantes idôneos. A reclamante alega que f

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 RO9320000A - SALATIEL SOARES DE SOUZA, DF4769700A - CHRISTIANE MAIA RODRIGUES. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0710601-65.2018.8.07.0020 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO(S) ANDRE LUIZ MAIA JUNIOR e CAROLINE SEVERINO DA SILVA MAIA Relator Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Acórdão Nº 1159698 EMENTA CIVIL. C

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 14367 RECURSO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: KATIA SUELI TORRES 2. RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) ORIGEM: 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MARTA CASADEI MOMEZZO Desembargadora do Trabalho tc Ementa Mérito RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE Acórdão Processo Nº RO-1001630-29.2017.5.02.0089 Relator