Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A INSTRUCAO PROCESSUAL, DE-SE VISTA A S PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS . EXPECASE O NECESSARIO. C UMPRA-SE . PLANALTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 70631-88.2016.8.09.0128 3 ACAO PENAL O ESTADO EDVAL FERREIRA DELM

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; CONDENAR JOSE BENTO PEREIRA DA SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NO ARTIGO 180, 1 E 2 DO C ODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO INCISO XLVI DO ART IGO 5 DA CF E ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1. QUANTO AO ACUSADO JOSE BENTO PEREIRA DA SILVA 3.1.1. F IXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALMENTE, PONDERO

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 REUS) PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CPB, ME DIDA NECESSARIA A FIXACAO DAS PENAS-BASES. NADA A SER VALORADO QU ANTO A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS E COMP ORTAMENTO DA VITIMA. APENAS QUANTO AO REU AMILSON SOARES DOS SANT OS 1 IMPUTACAO: CRIME TRAFICO DE ENTORPECENTES

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADO O FATO PREVALECENDO-SE O REU DAS RELACOES DOMESTICAS, COM O O BJETIVO DE ESTABELECER PELA VIOLENCIA A SUPERIORIDADE MASCULINA, MAJORO A REPRIMENDA, TORNANDO-A PROVISORIAMENTE EM 01 (UM) MES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO, PARA CADA CRIME DE AMEACA. ANTE A AU SENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU CAUSAS AUMENTO DE PEN A, FIXO A PENA DEFINITIVA, PARA CADA CRIME D

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 EPIGRAFE) TEM O CONDAO DE ATENDER AS NOVAS DETERMINACOES CONSTAN TES DO PRECEITO SUMULAR AUTORIZANDO A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUME NTO NOS MOLDES INFRA. 113.ASSIM NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACR ESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), POIS INCIDENTES 01 (UMA) EXASPERANTE TR ANSCRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO SISTEM

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ADRIANA CALDAS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 318283-7

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM OBSERVADAS. CONTUDO, O F ATO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA DA LEI 11.343/2006, EXECUTADO COM O OBJETIVO DE AFIRMAR A SUPERIORIDADE MASCULINA PELA FORCA EM RELACAO INTIMA DE AFETO - CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA F, DO CODIGO PEN AL. DESTA FORMA, AGRAVO A REPRIMENDA, PASSAN

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM O REU (CULPA BILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA FI XACAO DA PENA, MILITA EM DESFAVOR DO REU A AGRAVANTE DE TER O ACU SADO COMETIDO O CRIME PREVALECENDO-SE DE RELACOES DOMESTICAS (CP, ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F), MOTIVO P

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 L: NAO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, PELO QUE TAMBEM NAO REPRESENT A FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA; IV)- PERSONALIDADE: NAO TENDO O ACUSADO SIDO SUBMETIDO A EXAME CONDUZIDO POR PROFISSIONA L DA AREA PSIQUIATRICA OU PSICOLOGICA, NAO HA COMO AVALIAR TAL CI RCUNSTANCIA, DE MODO QUE ESTA NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAME NTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXI MO (1/2) (...) (APELACAO CRIMINAL N 27.837-9/213, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, IN DJE N 14794,DE 10/07/2006)(SEM REALCES NO ORIGINAL) 112.POIS BEM! NO FEITO EM ANALISE TENHO A INCIDENCI A DE UMA EXASPERANTE, QUAL SEJA A ESCULPIDA NO ARTIGO 157, 2, INC ISO II, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NA