Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 VITIMA : ESTADO ACUSADO : ABILIO LOURENCO DE OLIVEIRA NETO ADV ACUS : 43197 GO - EVERALDO DA SILVA PRADO DESPACHO : POR ORDEM A MM JUIZA, FORAM LIDAS EM VOZ ALTA AO REEDUCANDO AS CO NDICOES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS S EJAM, PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, Q UE DEVERAO SER CUMPRIDAS MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 HORAS DA PRESTACAO DE SERVICOS. PORTANTO, AGUARDE O CUMPRIMENTO D A PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 430346-96.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 2165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JOSE MARIA BITENCOURT JUNIOR DESPACHO : EM FACE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO PARA O FIM DE INTIMA-LO DAS CONDI

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 R DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES DUAS PRESTACOES DE SERVICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL DESTA CIDADE, CONFORME AS APTIDOES DA CONDENADA, DEV ENDO SER CUMPRIDAS A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDE NACAO, FIXADAS DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABA LHO. NR. PROTOCOLO : 194901-26.2014.8.09.0

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO HA NO TICIAS DE QUE A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A PRATICA DELITUOSA ; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO HA INFORMACOES DIANTE DAS CIRCUNSTAN CIAS EXAMINADAS, FIXO A PENA-BASE DA ACUSADA EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES OU AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A APENADA RESIDE NESTA URBE (FL. 39). CONSIDERANDO A ATUALIZACAO DO ENDERECO DA REEDUCANDA, ENTENDO QUE RESTOU AFASTADO O PERIGO P ARA A EXECUCAO E, CONSEQUENTEMENTE, JA NAO SE FAZ NECESSARIA A MA NUTENCAO DE SUA PRISAO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINIS TERIAL, DEFIRO O PEDIDO, REVOGO A PRISAO

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EGACIA DE POLICIA, CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ. A DEFESA R EQUEREU PRAZO PARA APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O FICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GOIANIA-GO, REQUISITAN DO A VINDA DO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVA DA DROGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCORRER E

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 O PELO MM. JUIZ DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREITO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LI BERDADE, NOS TERMOS DO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. NADA MAIS. P ARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____ (ISRAEL FILIPE D. SILVA), SECRE TARIO DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI E SUBSCRE

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 AR DELE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DA EXECUCAO PENAL, NE M SE AUSENTAR DOS LIMITES TERRITORIAIS DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NOS DIAS UTEIS (SEGU NDA-FEIRA A SABADO), NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20:00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, TOTALIZANDO 10 (DEZ) HORAS DIARIAS DE REC OLHIMENTO, SALVO DETERMINACAO JUDICIAL EM CO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EX ECUCAO PENAL - 3) PROTOCOLO N: 201603147920 NATUREZA: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE: ISAC ANANIAS DA COSTA DESPACHO CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL ENTRE O PEDIDO DE RESTITUICAO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, INFORMA SE MANTEM O INTERESSE NO

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ENCAO DE 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, FIXO O REGIME INICI ALMENTE ABERTO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO, SEM PREJU IZO DO POSTERIOR CUMPRIMENTO DA PENA DE DETENCAO, LEVANDO-SE EM C ONTA OS CRITERIOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3, DO CODIGO PENAL . SUBSTITUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITO, CONFORME ARTIGO 44, D