Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ISQUER DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DA PARTE, NECESSARIA AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ASSIM SENDO, I NDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A REQUERIDA E CON DENO-LHE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). P.R.I. A POS, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, REM

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 OES CORPORAIS - INQUERITO - RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA EX OFFICIO NA FASE INQUISITORIAL. I. A SOLICITACAO DE RETORNO DOS AUTOS A DELEG ACIA PARA DILIGENCIAS SEM OFERECIMENTO DA DENUNCIA IMPEDE A MANUT ENCAO DA PRISAO. II. O MAGISTRADO RELAXOU A PRISAO EM FLAGRANTE, MAS DE OFICIO DECRETOU A PREVENTIVA. NA FASE