Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 2018.0111.1922 ACUSADO: RONALDO LUIZ MOREIRA DECISAO TRAT A-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PEL O MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE RONALDO LUIZ MOREIRA, DEVI DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 OIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO CRIME, CADA DIA MULTA. ANTE A INCIDENCIA DAS ATENUANTES DA C ONFISSAO, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, HEI POR BEM ATENUAR A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PASSANDO-A PARA 02 (

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 TOS DO RECURSO, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE, TAO SOMENTE EM RELACAO A AUSENCIA DE ENTIDADE RESPONSAVEL PELO PAGAME NTO DOS HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL. E CEDICO QUE CONSISTE A A TIVIDADE DESENVOLVIDA PELO CURADOR ESPECIAL EM MUNUS PUBLICO, COM O PROPOSITO DE PROPORCIONAR AO REU REVEL, CITADO POR EDITAL, O E XERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA,

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 200 3 APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO POR EDITAL (FL 105), P AULO HENRIQUE JUNIO NUNES DA SILVA NAO COMPARECEU AO CHAMAMENT O J UDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL DECRETEI S UA R EVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL , BEM COMO SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (FLS 107/111) A

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UA R EVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL , BEM COMO SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (FLS 107/111) APOS O EFETIVO CUMPRIM ENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, PAULO HENRIQU E JUN IO NUNES DA SILVA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTER MEDIO DE DEFENSORA CONSTITUIDA, REQUERENDO

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 PROTOCOLO: 201403825968 ACUSADO: JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO INFRAC AO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT, DO CTB. SENTENCA 1.0- RELATORIO O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO , COM BASE EM INQUERITO POLICIAL DE N 22/2014, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CO

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, PARA SER PERICIADA, TENDO SIDO CON STADA A SUA APTIDAO PARA EFETUAR DISPAROS. []. LAUDO DE EXAME PER ICIAL DE EFICIENCIA EM ARMA DE FOGO AS FLS. 25/28. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22 DE ABRIL DE 2015 (FL.52). O ACUSADO FOI DEVIDAMEN TE CITADO (FL. 56) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DEFENSOR A NOMEADA (FLS.59/60). EM AUDIENCIA REALI

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, INCISO I E IV, DO CODIGO PENAL, E NO ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM CONC URSO FORMAL DE DELITOS. A DEFESA REQUEREU A IMPRONUNCIA DO ACUSAD O, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO A INDICA R A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO REU, (FLS. 275/282). VIERAM OS A UTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. EM P

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, SE RESGUARDANDO O DIREITO D E ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO U MA TESTEMUNHA, ALEM DAQUELAS JA ELENCADAS NO ROL ACUSATORIO (FLS. 109/109-VERSO). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM A NALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR