Publicações Administrativas ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE SEÇÃO DE CONTRATOS TERMO ADITIVO - EXTRATO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio entre a Justiça Federal de 1º Grau – RS e a Fundação de Atendimento sócio-educativo do RS – FASE Objeto: 1.1. Fica ALTERADO o item 1.2 da Cláusula I e item 2.7 da Cláusula II do Convênio original, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA I - OBJETO 1.2.Os adolescentes deverã

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 520 Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas partes reclamante e PROCESSO: 0000045-81.2022.5.14.0401 reclamada, acolhendo-os apenas com a finalidade de prestar CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURso ordinário esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão (PJe) embargado. Tudo nos ter

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 realizada nos dias xxxx de xxx de 2022, na forma da Resolução PROCESSO: 0000683-14.2022.5.14.0402 Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário da Justiça do CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (PJe) Trabalho em 26-6-2019. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA Porto Velho-RO, de de 2022. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC (assinado eletronicamente) 1º RECORRE

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 818 cinco reais e sessenta e cinco centavos). RECORRENTE: JBS S/A Tudo nos termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento virtual ADVOGADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO realizada nos dias xxxx de xxx de 2022, na forma da Resolução RECORRIDO: ELVIS CORREIA LIMA Administrativa n. 033/2019, disponibilizada no Diário da Justiça do ADVOGADO: CRISTIAN RODRIGO FIM

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 ADVOGADO apenas aos causídicos habilitados no processo, habilitação essa de Trabalho. ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO 3 DECISÃO ADVOGADO incumbência do próprio advogado interessado. É o que exige o art. 16 da Instrução Normativa n. 39/2016 do Tribunal Superior do ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal CUSTOS LEGIS 192 INDY TAYLA KOT

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 RECORRIDO requerimento de envio da intimação direcionada. A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu ADVOGADO causa (CPC, art. 276). RECORRIDO ADVOGADO Sendo assim, indefiro o pedido de destinação das intimações ao 340 UCRESA - UNIAO CRUZEIRENSE DE ENSINO ACRIANO LTDA - ME LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR(OAB: 3945/AC) AUDERLENE D

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 810 ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO embargos declaratórios. No mérito, negar-lhes provimento, nos RECORRENTE: JBS S/A termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento virtual realizada ADVOGADO:

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 AGRAVANTE enfrentamento de todos os fundamentos jurídicos invocados pela parte, nos termos do art. 15, incisos III e IV, da Instrução Normativa ADVOGADO nº 39/2016, "in verbis": ADVOGADO III - não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado em AGRAVANTE AGRAVADO razão da análise anter

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 miserabilidade econômica da parte trabalhadora cesse nos dois 808 PODER JUDICIÁRIO anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão. JUSTIÇA DO TRABALHO Diante da parcial reforma da sentença, realinhar o valor provisório da condenação para R$37.000,00 (trinta e sete mil reais), permanecendo as custas sob o encargo da reclamada, no importe de R$740,00 (set

Judiciário ● 26/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3627/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022 2984 SÚMULA Nº 297 Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Além disso, já havendo na fundamentação anteriormente transcrita os fundamentos mantenedores das conclusões de fato e de direito , 25 de dezembro de 2022. justificadoras do e