Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 T. 28 DA LEI N 11.343/06, FATO OCORRIDO AOS DIAS 06 DE MAIO DE 20 16, NA COMARCA DE PADRE BERNARDO. DE ACORDO COM O ARTIGO 30, DA L EI DE DROGAS, PRESCREVEM EM 2 (DOIS) ANOS A IMPOSICAO E A EXECUCA O DAS PENAS, SENAO VEJAMOS, VERBIS: ART. 30. PRESCREVEM EM 2 (DOI S) ANOS A IMPOSICAO E A EXECUCAO DAS PENAS, OBSERVADO, NO TOCANTE A INTERRUPCAO DO PRAZO, O DISPOSTO NOS ARTS

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A INTERDICAO DE PESSOA ACOMETIDA POR QUALQUER ANOMALIA PSIQUICA, DEVENDO A SENTENCA LIMITAR O GRAU DA INCAPACIDADE. SABE-SE QUE AC AO DE INTERDICAO, TEM POR ESCOPO A PROTECAO DA PESSOA E DOS BENS DO PROPRIO INTERDITANDO/INTERDITADO QUE, EM RAZAO DE PROVISORIA O U PLENA INCAPACIDADE, SE TORNA INCAPACITADO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. NO CASO DOS AUTOS, A MIDIA JUNTADA AS F

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 do Distrito Federal; b) à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF; c) ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Brasília; d) ao Cartório do Registro de Casamento da interditanda. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 500,00, cuja

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2016 Juiz de Direito: Arilson Ramos de Araujo Diretora de Secretaria: Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2015.03.1.025867-4 - Procedimento Comum - A: A.C.M.. Adv(s).: GO033750 - Maria Luiza Goncalves Canedo Ornelas. R: A.C.G.M.. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de setembro de 2013 devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucess

Caderno único ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Arilson Ramos de Araujo Diretora de Secretaria: Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2014.03.1.013942-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: K.R.D.S.. Adv(s).: DF011943 - Joaquim Moura Pimenta, DF033070 - Ade

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 à transferência do valor depositado para a conta judicial vinculada aos presentes autos: 2272/040/01504367-8. Instrua o expediente com cópia do documento de fl. 743. Reitero a advertência feita à inventariante na decisão de fl. 738. No caso de impossibilidade de depósito na conta judicial acima assinalada, deve a inventariante procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de esclarecer

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Nº 2013.03.1.028269-7 - Inventario - A: ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: LUIZ FERREIRA LIMA, ESPOLIO DE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANGELINA RODRIGUES DE LIMA, ESPOLIO DE. Adv(s).: (.). R: ENEDINA RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF009845 - Carlos Antonio Ladislau. R: DEUZELINA RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF009845 - Carlos Antonio Ladislau. R: ORLANDO

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 Nº 2015.03.1.012114-7 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: R.C.D.A.. Adv(s).: DF041026 - Evandro Santos da Conceicao. R: C.E.C.D.S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: T.A.D.S.. Adv(s).: (.). Assim, buscando sempre a prevalência do interesse do menor e, tendo em vista que se trata de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, a fim de que os autos sejam processados perante a C

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 demais detentos. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado da presente decisão, faculto à parte credora requerer à Serventia Cartorária a certidão para fins de protesto da presente decisão, cuja expedição autorizo, nos termos dos arts. 517 e 528, § 3º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte credora retirá-la nesta Serventia e apresentá-la junto ao Cartório competente. Intimem-se