Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1947 haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo”a quo”(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1866 DE CARTÓRIO: Sobre pesquisa Infojud (fls. 127/136), diga a credora, no prazo legal. Em razão dos documentos juntados, estes autos passam a tramitar em “segredo de justiça”, nos termos do artigo 189, I, do CPC e Provimento CG 21/2018. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP) Processo 1002768-73.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2349 Nesse sentido, verifico que não houve ilegalidade no cumprimento do mandado de prisão, não tendo o autuado noticiado a ocorrência de maus tratos, lesão corporal ou tortura, o que é corroborado pelo laudo de exame de corpo de delito juntado (fl. 375). Por fim, observo que não há nos autos informação de