Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1220 necessária para assegurar a ordem pública. Ciência ao Ministério Público. - ADV: YURI DE OLIVEIRA TABOADA (OAB 295760/ SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP) Processo 1502281-17.2020.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - V.F.S. - Fl. 55: anote-se. As alegações trazidas na resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1002 dos autos permite a adoção da providência prevista nos Comunicados CG nºs 284 e 317/2020, do TJSP e na Resolução CNJ n° 314, inclusive, a possibilidade da realização de audiência por meio de videoconferência, bem como o interrogatório do réu, previsto no artigo 185 do Código de Processo Penal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3737 IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido”. (EREsp 1582475 / MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018, REVPRO, vol. 290, p.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 479 julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de outras provas, havendo elementos nos autos que já permitem formar convencimento acerca do mérito da demanda. Neste sentido: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1293 fazendo jus, ainda, aos reflexos dos valores a título de ALE e adicional de insalubridade nas férias e no 13º salário do exercício de 2013, na proporção de 1/12. Objetiva, assim, a procedência da ação condenando o réu ao pagamento da quantia referente aos títulos ALE (período 01/02/2013 a 28/02/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1538 parte demandada no pagamento de R$1.000,00 quantia devidamente corrigida a partir da presente data e acrescido de juros contados da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 1889 em favor da parte autora, e ponderando-se a ausência de demonstração de prejuízo de especial relevância, já que, do que se colhe dos autos, não ocorreu perda de compromisso pessoal, arbitro o valor da indenização no montante de R$ 1000,00. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e condeno a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1750 negar que as pessoas cumprem com as suas obrigações por meio do que percebem de modo que a sua impenhorabilidade deve ser mitigada, resguardando-se o necessário para a sobrevivência do executado sem ofender a dignidade da pessoa humana. Aliás, é certo que o novo CPC suprimiu o qualificativo absolutame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1293 fazendo jus, ainda, aos reflexos dos valores a título de ALE e adicional de insalubridade nas férias e no 13º salário do exercício de 2013, na proporção de 1/12. Objetiva, assim, a procedência da ação condenando o réu ao pagamento da quantia referente aos títulos ALE (período 01/02/2013 a 28/02/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 494 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos nos art. 4º do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibil