Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CUSADO; II PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE F ORCA POLICIAL, SE FOR O CASO OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 BATA L HAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FISCA LI ZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NR. PROTOCOLO : 10097-91.2011.8.09.0149 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JOSE BATISTA CAMPOS ADV ACUS : 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER DESPACHO : VISTOS, ETC. ANTE A CONCORDANCIA DO ACUSADO E DA DEFESA COM A PRO POSTA MINISTERIAL, SUSPENDO A TRAMITACAO DO FEITO POR 02 (DOIS) A NOS, IMPONDO AO ACUSADO AS CONDICOES RETROMENC

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 O AC USADO; LIL PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIA RES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXPECA-SE MAND ADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQUISITADO AUXILIO DE F ORCA POLICIAL, SE FOR O CASO OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 10 B ATAL HAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PARA FI SCALI ZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AS VIOLENCIAS FISICA, PSICOLOGICA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR P ARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRIT A NO ART. 7, INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIANTE OFENSA A SUA INTEGRIDADE E SAUDE CORPORAL. NESTES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: L PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 COM REUNIAO DE TODAS AS CONDENACOES QUE LHE FOREM IMPOSTAS. NO ME SMO SENTIDO, DISPOE O 3 DO MESMO ARTIGO QUE: SOBREVINDO NOVA COND ENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, APOS O REGISTRO DA RESPECTIVA GUIA D E RECOLHIMENTO, O JUIZ DETERMINARA A SOMA OU UNIFICACAO DA PENA A O RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA E FIXARA O NOVO REGIME DE C UMPRIMENTO, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO,

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 M ENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM AS VITIMAS; LL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS T ES TEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O AC USADO; LLI PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIAR ES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXPECA-SE MANDA DO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TE STEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O A CUSADO; II PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO SER REQU

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. DEIXO TAMBEM DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA TANTO (ARTIGO 44 E SEGUINTES, DO COD IGO PENAL). DE IGUAL MODO NAO SE MOSTRA POSSIVEL A SUSPENSAO DA P ENA NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, C

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 446463-76.2014.8.09.0014 16 EXECUCAO PENAL CAIO FELIX ITACARAMBI 18718 MT - LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIA 44870 GO - MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: OFICIE-SE A POLIC IA CIVIL, A POLICIA MILITAR E A UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS, B EM COMO O PELO

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 R BEBIDAS ALCOOLICAS OU FAZER USO DE DROGAS, NEM FREQUENTAR LOCAI S SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PARTICI PAR DE ATIVIDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUN IDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE O U CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH),