Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 203 entendimento de que o litigante tem direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos de proteção ao crédito, diante da discussão judicial acerca do suposto débito, até porque caracterizada estará a mácula caso ao final seja vencedor da demanda. Ora, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 149 da r. sentença proferida nos autos de Embargos à Execução (nº 3004439-30.2013), manifestem-se os autores em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez (10 dias. Int. - ADV: ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1067 Nº 1010836-90.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: LUCAS MATIAS MULTIMARCAS EIRELI - Apelada: ANDREA LÚCIA FERNANDES CAVALCANTE - Interessado: Banco Pan S/A - VISTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3615 se o requerido, que terá o prazo de 05 dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O prazo para defesa é de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 96 13, com a peculiaridade, embora, de não fixação de alimentos provisórios, visto que já há valor anteriormente estabelecido, que vigorará durante o correr deste processo, até que nele seja eventualmente alterado. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155,II). Cite-se o réu pelo inteiro teor da peti�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4173 após transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3943 Processo 0010693-62.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1004008-61.2018.8.26.0005) (processo principal 100400861.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Graziela Costa Leite - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos, Inicia-se, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6920 entendido pela improcedência da demanda por ausência de propaganda enganosa, bem como não cumprimento por parte do consumidor dos requisitos previstos no contrato. Da análise dos documentos é evidente que a requerida não oferecia o benefício automaticamente a todos os alunos, mas somente àqueles que aderissem e c