Publicações Judiciais II - JEF ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDEFIRO a justiça gratuita à parte autora porque, tratando-se de ação que tramita no âmbito do JEF, além de módicos os consectários legais (dado o limite de alçada próprio do procedimento - art. 3º, Lei nº 10.259/01) e de não incidirem em primeira instância (art. 55, Lei nº 9.099/95), a contratação de advogado particular para patrocinar seus interesses (em hipótese em que é dispensada - art. 10, Lei nº 10.259/01) me convence de que a autora tem condições de suportar as des

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE COELHO) X MARIA ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ato de Secretaria:Ciência à parte autora do desarquivamento do feito e para que requeira o que de direito. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo. 0000435-92.2009.403.6125 (2009.61.25.000435-9) - MARIA DE FATIMA SOUZA FURTADO(SP163391 PEDRO EDILSON DE CAMPOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA DE FATIMA SOUZA FURTADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AT

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.03.00.015045-2/SP RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES JOAO DOS SANTOS FERREIRA SP129409 ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 2003.03.99.027024-4 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fl. 192: Defiro. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2014. FERNANDO GONÇALVES Juiz Federal Convocado 00054 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0031117-33.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.031117-4/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ourinhos-SP, 24 de junho de 2013. MAURO SPALDING Juiz Federal Presidente do JEF de Ourinhos-SP ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/06/2013 UNIDADE: OURINHOS I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0000478-75.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO INACIO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000479-60.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei 8.742/93, não há que se falar atrasados a serem recebidos. Cumpre esclarecer, por fim, que embora tenha restado claro o equívoco do INSS ao mencionar a DER do benefício de auxílio-doença como sendo 29.05.2005 (sendo que a sentença proferida nos autos do processo sob nº 0002084-97.2006.403.6125 reconheceu como sendo 29.08.2005 - fl. 232), se fosse o caso de questionar esses atrasados - 29.05.2005 a 28.08.2005, isso deveria ter sido feito naquele processo em que o benefício foi con

Publicações Judiciais I ● 20/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00074 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030833-25.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030833-3/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA JOSE DE MARINHO GOUVEIA SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro 00021665120064036183 3V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que proceda à emenda da petição inicia

Publicações Judiciais I ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00075 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0030415-87.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030415-7/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU/RÉ PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA MARIA RAMOS FERREIRA SP161814 ANA LUCIA MONTE SIAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00120538120114039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito prévio previsto no ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liquidação por perito contábil parece-me despropositada em vista da limitação temporal do benefício concedido e de sua parca complexidade.A contadoria do Juízo, por sua vez, é utilizada para esclarecimentos e serviços solicitados pelo Juízo, e não para atender a interesses e cumprir as faculdades processuais das partes.Assim, indefiro o requerido.Intime-se a parte exequente para que apresente os cálculos que entende devidos no prazo último de 15 (quinze) dias.No silêncio, aguarde-s

Publicações Judiciais II ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Administrativo - PA/SEI 1158 - Reg. nº 0010606-02.2015.4.03.8000 - Publicidade restrita 2015.80.00.010606-6 ORIGEM : 00106060220154038000 VARA - SAO PAULO - SP RELATORA : DES.FED. MARISA SANTOS / ORGÃO ESPECIAL "O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu a remoção, nos termos do voto da Desembargadora Federal MARISA SANTOS (Relatora). Votaram os Desembargadores Federais JOHONSOM DI SALVO, LUIZ STEFANINI, NELTON DOS SANTOS, TORU YAMAMOTO, PAULO FONTES (convocado para compor qu

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000479-60.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INAE FANTINATI COLOMBO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000481-30.2013.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ZENITH BOTARELLI DE ARAUJO ADVOGADO: SP279359-MARILDA TREGUES SABBATINE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000482-15.2013.4.03.6323 CLASSE: 1