Publicações Judiciais II - JEF ● 11/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito a argüição de prescrição, eis que não transcorreu o prazo prescricional de cinco anos entre o requerimento administrativo do benefício e o ajuizamento da presente demanda. No mérito, o ponto nodal para o deslinde da controvérsia cinge-se à análise do direito do autor à pensão por morte. Diz-se que a pensão por morte é “o benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constitui�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime-se a parte autora para que apresente a cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário ou outro documento hábil a comprovar o alegado exercício de atividade em condições especiais nos períodos de 01/10/1985 a 30/03/1988, de 01/11/1988 a 19/11/1990 e de 11/06/2001 a 01/07/2002, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011486-83.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FERNANDO HEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 703 ANTONIO COMETTI - Fls. 54 - 1. Tendo em vista que os documentos juntados aos autos são antigos (na maioria, datados de 2003), providencie a inventariante a juntada aos autos: a) Certidão Negativa Federal do “de cujus”; b) Certidão Negativa Municipal atualizada; c) Certidão de nascimento e/ou casamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 522 554.01.2008.033238-8/000000-000 - nº ordem 2239/2008 - Inventário - SUELI FONTOLAN VEGA X OCTAVIO FONTOLAN Retirar Formal de Partilha. - ADV JOSE NATALICIO DE SOUZA OAB/SP 45867 - ADV ALECSANDER ALVES DE SOUZA OAB/ SP 192855 554.01.2008.036984-3/000000-000 - nº ordem 2481/2008 - Arrolamento - MARIA PRECIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 731 460 MAXIMIANO DOS SANTOS - 1 - Nomeio inventariante a requerente, dispensada de compromisso. 2 - Apresentem-se, em 60 dias: a) regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros; b) certidões de nascimento e casamento, autenticadas e atualizadas de todos os herdeiros; c) comprovante referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 458 704 554.01.2007.041003-1/000000-000 - nº ordem 2821/2007 - Alienação de Bens - ALICE LAVÍNIA DA SILVA - Em nada sendo requerido, ao Arquivo. Ciência ao MP. Int. - ADV FLORACI DE OLIVEIRA OAB/SP 179834 ADV NICOLAO DA SILVA MENDES FILHO OAB/SP 211842 554.01.2007.041003-1/000000-000 - nº ordem 2821/2007 - Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 727 554.01.2007.036524-5/000000-000 - nº ordem 2464/2007 - Outros Feitos Não Especificados - CURATELA - CLEONICE CARNEIRO DE LIMA X ZEVIR LOURDES DOS SANTOS CARVALHO - Arbitro os honorários da nobre patrona nomeada em face do convênio com a OAB e a PGE (fls. 32) no valor mínimo da tabela existente. Expeça-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12. Tenho, pois, que a garantia prestada é de ser aceita. Reconheço como garantido, por conseguinte, o cumprimento da obrigação exequenda. 13. Suspendo o curso da presente execução até o desfecho dos embargos à execução nº 5005693-35.2020.4.03.6182. 14. Abra-se vista em favor da exequente para que, em cinco dias, confirme, a anotação, nos registros próprios, do status derivado da presente decisão, ou, alternativamente, traga a Juízo eventual insurgência que desautorize o recon

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANO GUEDES LAIMER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CESAR DE FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIA PORTO NORONHA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ERICSON CRIVELLI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO do(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 413 669 JUIZ: MARCELO BENACCHIO 554.01.2007.029669-8/000000-000 - nº ordem 1934/2007 - Interdição - FATIMA IRENO CORREA VENCIGUERRA X INACIO IRENO CORREA - 1. Laudo de fls. 113/114: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco (5) dias. 2. Oficie-se à Diretoria do Departamento Regional da Coordenadoria de Regiões