Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de óbito de fl. 440, impõe-se seja declarada a extinção da punibilidade do crime a ela imputado, posto que mors omnia solvit.III - DISPOSITIVODiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado à ZILAH DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, e art. 62 do Código de Processo Penal.Efetuadas as comunicações de estilo, prossigam-se os autos em relação aos réus JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e MARCOS ANTÔNIO TACONI.Cumpra-se o requerido pelo MP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de óbito de fl. 440, impõe-se seja declarada a extinção da punibilidade do crime a ela imputado, posto que mors omnia solvit.III - DISPOSITIVODiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado à ZILAH DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, e art. 62 do Código de Processo Penal.Efetuadas as comunicações de estilo, prossigam-se os autos em relação aos réus JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e MARCOS ANTÔNIO TACONI.Cumpra-se o requerido pelo MP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCONDES X JOSE MARCOS DO PRADO X GILIANE DE FATIMA GOES X FABIANO NEUBERN DE OLIVEIRA (...)intime-se a defesa para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias.Int. 0003679-12.2007.403.6121 (2007.61.21.003679-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS(SP213247 - LUIZ FERNANDO BERTOLDO) X ZILAH DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO TACONI(SP213247 - LUIZ FERNANDO BERTOLDO) (..

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incurso no art. 168-A combinado com o art. 71, todos do CP.Preenchidos os requisitos do artigo 44 do CP, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora de trabalho para cada dia de condenação, em entidade pública a ser estipulada pelo

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 14656 veículo identificado por Toyota/Corolla, placa DRD 9099, porquanto, evidente que a rejeição à penhora do veículo indicado requerendo, inclusive, a expedição de ofício ao Detran/SP, não se revestiu de caráter terminativo da execução. providência essa que restou indeferida na Origem pelos seguintes Cediço que, restrições existem ao processamento do re

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Avaré, segunda-feira, 27/04/2015. MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0122000-28.2004.5.15.0031 Processo Nº RTOrd[rt]-01220/2004-031-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Francisco Leal de Melo (repr. p/ Alaíde Inácio da Silva) Gabriel Scatigna(O

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 14648 homologação dos cálculos (fls. 408) seguiram-se os atos de Contra o decidido, insurgiu-se a exequente através do presente execução, na tentativa de alcançar meios eficientes à satisfação da Agravo de Petição renovando a alegação de fraude à execução em dívida, vindo a lograr-se êxito apenas parcialmente, a teor do face de má-fé por parte da exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001603-15.2007.403.6121 (2007.61.21.001603-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1166 - JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X ELAILCE PEREIRA DE SOUZA ATHAIDES X WILLIANS RICARDO LEMES DE SOUZA(SP145960 - SILVIO CESAR DE SOUZA) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ajuizou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de WILLIANS RICARDO LEMES DE SOUZA DA SILVA, denunciando-a como incurso nas penas do artigo 289, 1.º do CP. A denúncia foi recebida no dia 12 de dezembro de 2007 (fl.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 60 SP); 2174252-26.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 1007493-28.2014.8.26.0161; Assunto: Cédula d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 915 guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Tania Maria do Amaral Dinkhuysen (OAB: 76681/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2189883-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio