PF prende 31 acusados de exploração ilegal de madeira

A Operação Mapinguari da Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (16/5) 31 acusados de exploração ilegal de madeira no Parque Nacional do Xingu. O juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, decretou a prisão de 48 pessoas a pedido do Ministério Público Federal. A operação também é extensiva aos estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina.

Empresários, madereiros, proprietários rurais, grileiros, índios, técnicos, consultores ambientais e servidores públicos do Ibama e da secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso são acusados de extração, transporte e comercialização ilegal de madeiras da reserva.

Segundo a denúncia, os engenheiros florestais Vanderlei Cardoso de Sá, Fábio Jean Ludke e Mário Lúcio Trondoli Matricardi davam consultoria para donos de madereiras, que receptavam a madeira de lei vinda da reserva.

Os funcionários públicos Gleyçon Benedito de Figueiredo, Carlos Henrique Bernardes, Vilmar Ramos de Meira e Célia M. Pereira de Carvalho são suspeitos de aprovar planos de manejo florestal fraudulentos. E os índios, Ararapan, Maite, Gaúcho, Hulk, Itaqui e Mirim Trumai facilitavam a extração e venda de madeira da reserva a empresários em troca de dinheiro.

“Os índios Trumai não só foram aliciados para facilitar a ação da suposta quadrilha qualificada, como tornaram-se, conforme as provas amealhados no processo, agentes ativos e destacados na extração e comercialização de madeiras originárias do parque indígena”, diz o juiz, no decreto.

Parque Nacional

O Parque Indígena do Xingu foi criado em 1961 pelo então presidente Jânio Quadros, tendo sido a primeira terra indígena homologada pelo governo federal. A área do parque, conta com mais de 27 mil quilômetros quadrados e está situado ao norte do estado de Mato Grosso, numa zona de transição florística entre o planalto central e a Amazônia. Estima-se que 5.500 índios de 14 etnias vivam na área.

Leia o decreto de prisão

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA

Processo nº 2006.36.00.016580-6

PRISÃO TEMPORÁRIA

Reqte: Ministério Público Federal

Reqdo: Cérgio Kaleninski e outros

DECISÃO

Trata-se de pedido de PRISÃO TEMPORÁRIA formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de CERGIO KALENINSKI, PEDRO VASCONCELOS, EBERSON PROVENSI, RENATO DAVID PRANTE, REONILDO DANIEL PRANTE, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR, GILBERTO MEYER, GILMAR MEYER, REINHARD MEYER, GLEOMAR HENRIQUE GRAF, DARI LEOBET, ILTON VICENTINI, ALDREY TACHIBANA VICENTINI, NEI FRANCIO, ADRIANA ZIBETTI FRANCIO, LUCIANE FRANCIO GARAFFA, GILVAN JOSE GARAFFA, IVO VICENTINI, JOAO ISMAEL VICENTINI, FLAVIO TURQUINO, MARIA HELENA BRAILE TURQUINO, VANDERLEI CARDOSO DE SÁ, MAURO LUCIO TRONDOLI MATRICARDI, FABIO JEAN LUDKE, GLEYÇON BENEDITO DE FIGUEIREDO, CARLOS HENRIQUE BERNARDES, VILMAR RAMOS DE MEIRA, CELIA M. PEREIRA DE CARVALHO, VLADEMIR CANELLO, CUSTODIO BONA, ANA BONA, ALTAIR BONA, ARILDO BONA, JOAO PAULO FAGANELLO, ANGELO HUMBERTO FAGANELLO, FLAVIO RAMOS, MARLI ANA ZIMMERMANN, SERGIO EDGAR ZIMMERMANN, CASSIANO ZIMMERMANN, ARARAPAN TRUMAI, MAITE TRUMAI, GAUCHO TRUMAI, HULK TRUMAI, ITAQUI TRUMAI, MIRIM TRUMAI, DARI LEOBET, LEANDRO BALIN e SUELI DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nestes, com suporte nos artigos 1º, incisos I e III, alínea “l”; e 2º da Lei nº 7.960/89; tudo sob o fundamento de que a constrição cautelar requerida é imprescindível às investigações policiais realizadas pelo Departamento de Polícia Federal em regular inquérito policial, onde se apuram a existência e as ações de uma organização criminosa formada por empresários, madeireiros, proprietários rurais, grileiros, índios, técnicos, consultores ambientais e servidores públicos do IBAMA e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso SEMA/MT, cujos delitos envolvem a exploração ilícita das florestas do Parque Indígena do Xingu; crimes contra o meio ambiente e a Administração Pública; e a extração, transporte e comercialização ilegal de madeiras oriundas da reserva citada.

Narra a inicial que o Parque Indígena do Xingu, habitado por várias etnias, vem sendo invadido, explorado e destruído pelos membros do suposto grupo criminoso, mediante a ação de madeireiros, proprietários rurais, grileiros, servidores públicos, engenheiros florestais, empresários e índios.

Entendendo presentes os requisitos legais, o Requerente alega ser imprescindível a prisão cautelar requestada, possibilitando o desenvolvimento e conclusão de todos os atos próprios ao inquérito policial, amealhando-se as provas necessárias, impedindo o eventual desaparecimento destas, identificando-se os envolvidos e definindo-se as responsabilidades de cada um dos membros da quadrilha, além de permitir a interrupção dos crimes que vêm sendo praticados no Parque Indígena do Xingu.

Operação Radioatividade da Lava Jato leva a prisões preventivas e temporárias

Hoje pela manhã (21/03), foram expedidos 10 mandatos de prisão relativos à 16ª operação da Lava-Jato. Dois deles de prisão temporária e o restante prisões preventivas, sem prazo específico, além de vários mandados de busca e apreensão. A operação seria chamada de Radioatividade, com o objetivo de investigar contratos da Eletronuclear, relativa a supostos crimes nas obras de Angra III.

A investigação indica a existência de uma organização criminosa na Eletronuclear. Entre o escopo da investigação estão apontadas: irregularidade em processos licitatórios, participação de empresas sem competência técnica, superfaturamento, contratos de prestação de serviços sem a prestação de serviços serem efetuadas, notas frias, empresas de fachada, pagamento de vantagens indevidas em espécie.

Em entrevista coletiva nesta tarde, por mais de 1hora, mais detalhes sobre as investigações foram expostas pela Polícia Federal do Rio de Janeiro e Procuradores da República. Até o momento da coletiva de empresa, oito prisões já haviam sido efetuadas e duas estariam em andamento. Entre as prisões realizadas estão a de Michel Temer, de Moreira Franco e do Coronel Lima.

Michel Temer foi preso pela manhã após sair de casa em carro, em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, e foi levado até o aeroporto de Guarulhos. Embarcou a já no meio da tarde em direção ao Rio de Janeiro. O ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, foi preso no final da manhã. O Coronel Lima, dono da Argeplan, e da sua mulher Maria Rita Fratezi, tiveram voz de prisão, mas permanecem em casa, pois Maria Rita estaria passado mal.

Segundo informações da Procuradora da República, Fabiana Scheneider, a organização do grupo criminoso atuaria a mais de 40 anos, coronel Lima e Michel Temer atuariam juntos pelo menos desde a década de 80.

Os mandados de prisão temporária foram de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann. Os mandados de prisão preventiva foram de: Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Moreira Franco (MDB), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os motivos alegados para as prisões foram: em razão da ordem pública, para garantia da aplicação da lei penal, e por conveniência da instrução penal, já que haveria indícios de obstrução de justiça e necessidade de localizar valores desviados que ainda estariam em circulação para reparação.

Lembramos que Temer já era investigado em cerca de 10 inquéritos, mas durante o mandato na Presidência, com foro privilegiado, teria conseguido impedir a continuidade de duas denúncias na Câmara. Com a perda do foro privilegiado as investigações tiveram seguimento na primeira instância da Justiça Federal.

As denúncias ainda serão propostas na próxima semana, mas, segundo o procurador da república Eduardo El Hage, seriam acusações de peculato, de corrupção e de lavagem de dinheiro. A soma de 1, 8 bilhão seria o valor desviado pela organização criminosa liderada pro Michel Temer ao longo de décadas de atuação. Essa informação dada por Eduardo Hage, indica que o valor anunciado seria a soma de todas as investigações atribuídas a esta organização e não especificamente a apenas a este inquérito da operação Radioatividade.

Desta forma, o valor divulgado não seria totalmente localizado e ainda poderia ser referente a créditos em andamento. Ainda há muitas informações a serem esclarecidas, como habitualmente, em um primeiro momento muitas informações sem confirmação ainda estão em circulação e sem a denúncia efetuada ainda é necessário cautela na avaliação dos fatos.

O ex-presidente ficará preso na superintendência da polícia federal na zona portuária do Rio de Janeiro. A operação segue em andamento.