Seção III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 DIRETRIZES DO ART. 68, AMBOS DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE DO ACUSADO é INAFASTáVEL, POIS ELE TINHA PLENA CONSCIêNCIA DE ESTAR PRATICANDO UMA CONDUTA ILíCITA, SENDO IMPUTáVEL E TENDO LIBERDADE PARA SE DETERMINAR. NO ENTANTO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE S�

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RAVAME RELACIONADO AO VEICULO CORSA WIND, PLACA AFK-4725. NESSE S ENTIDO, A INFORMACAO DADA PELA AUTORA DE QUE TERIA COMPRADO O VEI CULO AUTOMOTOR DE ALESSANDRO, BEM COMO INICIADO O PROCESSO DE TRA NSFERENCIA NO MES DE MAIO/2015 SAO CONTRADITORIAS COM OS DOCUMENT OS ACOSTADOS AOS AUTOS. DESSA FORMA, PELO CONJUNTO PROBATORIO, DE NOTA-SE QUE A PROPRIEDADE DO VEICULO PERTE

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NTE O CARATER ALIMENTAR DOS VALORES. (PRECEDENTE: APELACAO 004821 8-59.2011/GO). OFICIE-SE AO INSS PARA FINS DE IMEDIATA IMPLANTACA O DO BENEFICIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PUBLICADA EM AUDIEN CIA. APOS O DECURSO LEGAL, SEM RECURSO E SEM REQUERIMENTO DE EXEC UCAO DE SENTENCA, ARQUIVE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ATENDA -SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENT

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 AS 08:40 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM . JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LE ITE DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCI A COM AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREG OOU AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO DA PENA DE MULTA, E UTI LIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACA O DA PENA DE RECLUSAO, FIXO A PENA DE MULTA EM EM 10 (DEZ) DIAS M ULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 60 DO CODIGO PENAL, CONSIDER ANDO QUE O REU E PESSOA DE POUCOS RECURSOS

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 MECS EXECUTADO : DRF ADV EXEQTE : 32931 GO - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201301581512 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOA LMENTE, VIA CORREIO, PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUI MENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PEN A DE EXTINCAO( ART. 267, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO C.P.C.). CUMPRA-S E. CAMPINORTE, 10 DE

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ERBENES BARROS REIS CASTRO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : D E S P A C H O EM VIRTUDE DA NATUREZA DA ACAO E DAS CONDICOES PE SSOAIS D O(A) AUTOR (A) , CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JU STICA. IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINARIO. CITE-SE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ADV REQTE : 32431 GO - ZOZIMO FRANCISCO MARQUES JUNIOR DESPACHO : VISTOS. JOVERSSINA APARECIDA BERALDO SANTOS AFOROU A PRESENTE ACA O PREVIDENCIARIA CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AM BOS QUALIFICADOS. AFIRMOU, EM SINTESE, QUE: 1) E VIUVA, LAVRADORA , RESIDENTE E DOMICILIADA NA FAZENDA FORMIGA, ZONA RURAL DE ALTO HORIZONTE/GO; 2) PREENCHE TODOS OS REQUISIT

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 (QUATRO) ANOS (ART. 313, INCISO I, DO CPP), O QUE VISLUMBRO NO PR ESENTE CASO, UMA VEZ QUE O DELITO EM TELA E PUNIDO, ABSTRATAMENTE , COM PENA DE 08 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. DESTARTE, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE WENIS DOS SANTOS TELES, COM FUNDA MENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, AMBOS DO CPP. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. CUMPRA-SE. CAMPIN

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ESSIDADE DO BENEFICIO ORA PLEITEADO, DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIE NCIA, BEM COMO CERTIDAO NEGATIVA DE REGISTRO DE IMOVEL E/OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDA FORNECIDA A RECEITA FEDERAL, O U AINDA, OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE SEUS RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APOS, TRANSCORRIDO O PRA