Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 2583 e sendo o caso, apresentar proposta de acordo no bojo de sua defesa. No mesmo prazo, poderá pugnar pelo julgamento antecipado da lide. A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta. Dispensada a realização da audiência de conciliação, ins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2981 505 da prova formulado pela parte autora. Diante a verossimilhança de suas alegações, bem como por ser, na condição de consumidor, parte hipossuficiente na relação jurídica entelada, defiro a parte autora a inversão do “onus probandi”. Conforme permissivo no artigo 22, §2° da Lei nº 9.099/95, designo audiência de concilia�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALICE DE AQUINO SIQUEIRA E SILVA (OAB 4564/AM), ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: ZULENIR SANTOS DE MENEZES (OAB 9411/AM) - Processo 066278157.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Sigrid Almeida Soares - REQUERIDO: Dodó Veículos Ltda. - Banco Panamericano

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital S/A - EXECUTADA: Koduhall Comércio Ltda ME e outros - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte Exequente para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/ carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PARTILHA DE BENS, em que K. M. A. DE S. e R. R. C. DE S., qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, bem como a homologação dos termos do acordo relativo a guarda compartilhada da única filha em comum que tivera, A. B. A. DE S., bem como alimentos e direito de visitação, conforme narrado na petiç�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bem como a todos os demais atos necessários para efetivação de suas obrigações. O réu, por sua vez, sustentou que o autor se encontrava acumulando 3 cargos públicos, sendo 2 de professor e 1 de soldado da polícia militar do Amazonas, e que a instrução para a demissão apenas se iniciou após a finalização da licença concedida ao autor. Com efeito, ao analisar as pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 11381/AM) - Processo 0602744-07.2019.8.04.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Maria Dirce Batista Medeiros - CERTIFICO para os devidos fins que, de acordo com o Código de Normas e o disposto no § 4º do art. 203 do NCPC, pratiquei o ato processual que segue: De ordem, procedo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital certifique o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivamento dos autos oportunamente. P.R.I.C. ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/ MG) - Processo 0613106-88.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SA - A parte autora reconhece como certo os parâmetros dos valores apontados pela parte ré, some

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 1092 Manaus, 03 de junho de 2022 Nathalia Nery Santos Silva Diretora de Secretaria ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 7130/AM), ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 7130/AM) - Processo 0202225-43.2008.8.04.0001 (001.08.202225-0) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - EXEQUENTE: Irema de Abreu Viza Santos - ATO ORDINAT�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3205 413 os cônjuges e elimina os deveres recíprocos estabelecidos no art. 231 do CC, mantendo atenuado, apenas, o previsto no inciso II. Mas em relação à prole subsistem os deveres dos pais, ainda que sem a guarda do menor. E, evidentemente, as visitas facilitam o cumprimento desses deveres. Cumpre reconhecer, destarte, que, a bem dos filh