79 resultados encontrados para zulmira ferreira leite - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2018070318124803'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 122/2018 – São Paulo, quarta-feira, 04 de julho de 2018 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLI
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA COIMBRA E SOUZA LTDA -EPP PR015728 JOSE FRANCISCO PEREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 08033634720138120017 2 Vr NOVA ANDRADINA/MS DESPACHO Promova a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno em dobro, conforme previsão do artigo 1007, §4º, do CPC, juntando a estes autos as guias
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA COIMBRA E SOUZA LTDA -EPP PR015728 JOSE FRANCISCO PEREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 08033634720138120017 2 Vr NOVA ANDRADINA/MS DESPACHO Promova a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno em dobro, conforme previsão do artigo 1007, §4º, do CPC, juntando a estes autos as guias
São Paulo, 17 de junho de 2016. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000489-68.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: JARINA AUTO POSTO LTDA - ME, DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO, ZULMIRA FERREIRA LEITE Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Agravo de instrumento int
"PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PROPORCIONAL À LESÃO E AO ENRIQUECIMENTO LÍCITO RESPECTIVO. 1 . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem-se alinhado no sentido da desnecessidade de prova de periculum in mora concreto, ou seja, de que o réu estaria dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas
Ante o exposto, não conheço da segunda contraminuta apresentada pela agravada e DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , para acolher a exceção de pré-executividade e, em consequência, determinar a exclusão das agravadas Deusdedith Sena Nascimento e Zulmira Ferreira Leite do polo passivo da execução fiscal. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA O REDIRECIONAMENT
Ante o exposto, não conheço da segunda contraminuta apresentada pela agravada e DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , para acolher a exceção de pré-executividade e, em consequência, determinar a exclusão das agravadas Deusdedith Sena Nascimento e Zulmira Ferreira Leite do polo passivo da execução fiscal. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA O REDIRECIONAMENT
e modo contratados. Nesse sentido, a orientação do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEI Nº 9.514/1997. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DECRETO-LEI Nº 70/1966. 1.Cinge-se a controvérsia a examinar se é possível a purga da mora em contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/1997) quando já consolidada a propried
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000489-68.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: JARINA AUTO POSTO LTDA - ME, DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO, ZULMIRA FERREIRA LEITE Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: VOTO Inicialmente, não conheço da segunda co
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000489-68.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: JARINA AUTO POSTO LTDA - ME, DEUSDEDITH SENA NASCIMENTO, ZULMIRA FERREIRA LEITE Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - SP169970 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: VOTO Inicialmente, não conheço da segunda co